Ministério do Meio Ambiente propõe Metas Nacionais de Biodiversidade até 2030

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), órgão colegiado da estrutura do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), publicou no Diário Oficial da União na quinta-feira (20/2) a resolução nº 9, que recomenda a adoção das Metas Nacionais de Biodiversidade para o período 2025 a 2030 e sua implementação pelo Governo Federal.

As medidas deverão fazer parte da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). O documento integra as obrigações do país como signatário do Marco Global de Kunming-Montreal, estabelecido em dezembro de 2022.

A implementação das metas pode contar com a cooperação voluntária dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, de organizações da sociedade civil e de entidades privadas.

O órgão estabeleceu 23 metas de biodiversidade. A primeira delas visa reduzir a perda de biodiversidade e foi subdividida em duas categorias. Uma tem como objetivo promover o planejamento espacial e outra busca zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa. A segunda e a terceira metas miram a restauração, a conservação e o manejo dos ecossistemas. As outras metas visam deter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética, reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras, diminuir a poluição e seus impactos sobre a biodiversidade, minimizar o impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade.

Também está contemplada a promoção do uso sustentável da biodiversidade, da bioeconomia, das atividades produtivas sustentáveis, da sustentabilidade na pesca extrativa e na extração de bioinsumos aquáticos, das atividades empresariais sustentáveis e das medidas de biossegurança.

Comissão

A Conabio integra a estrutura do MMA e é responsável pela implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a outras convenções relacionadas à biodiversidade. O colegiado também acompanha os procedimentos de definição de áreas prioritárias para a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade, além da criação de listas nacionais de espécies ameaçadas e invasoras.

Repaginada

Criada pelo Decreto nº 4.703/2003, a comissão foi atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024 para refletir a nova estrutura do governo e do MMA. A Conabio tem caráter consultivo e emite orientações técnicas e estratégicas. O colegiado inclui diversos setores da sociedade, como academia, entidades ambientalistas, setor produtivo, movimentos sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais e juventude. A nova estrutura garante equidade de gênero na nomeação dos integrantes.

Saiba quais são as 23 metas

Meta 1A - Promover o planejamento espacial para reduzir a perda de biodiversidad

Meta 1B - Zerar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa para reduzir a perda da biodiversidade

Meta 2 - Restaurar os ecossistemas

Meta 3 - Conservar e manejar os ecossistemas

Meta 4 - Deter as extinções de espécies e a perda de variabilidade genética

Meta 5 - Promover o uso e o comércio sustentável

Meta 6 - Reduzir a introdução e os impactos das espécies exóticas invasoras

Meta 7 - Reduzir a poluição e seus impactos sobre a biodiversidade

Meta 8 - Minimizar o impacto da mudança do clima sobre a biodiversidade

Meta 9 - Promover o uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia

Meta 10A - Promover atividades produtivas sustentáveis

Meta 10B - Promover a sustentabilidade na pesca extrativa e na extração de bioinsumos aquáticos

Meta 11 - Proteger e recuperar os serviços ecossistêmicos

Meta 12 - Ampliar e fortalecer os espaços verdes e azuis urbanos

Meta 13 - Promover o acesso e a repartição de benefícios

Meta 14 - Integrar os valores da biodiversidade nas políticas públicas e nas contas nacionais

Meta 15 - Promover atividades empresariais sustentáveis

Meta 16 - Incentivar o consumo sustentável e reduzir a geração de resíduos

Meta 17 - Promover medidas de biossegurança

Meta 18 - Eliminar subsídios prejudiciais e aumentar incentivos positivos para a biodiversidade

Meta 19 - Aumentar o financiamento para a implementação da EPANB

Meta 20 - Promover a capacitação e a cooperação para a biodiversidade

Meta 21 - Promover o acesso a dados, informações e conhecimento

Meta 22 - Assegurar para todos a participação na tomada de decisão e o acesso à justiça

Meta 23 - Assegurar a equidade de gênero na implementação da Epanb