Ministério da Saúde regulamenta programa que amplia acesso a especialistas no SUS

O Ministério da Saúde regulamentou o programa Agora Tem Especialistas, por meio de portaria publicada na última quarta-feira (18). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando toda a estrutura de saúde do país, tanto pública quanto privada. A expectativa é reduzir o tempo de espera dos pacientes.

O programa prevê a criação de uma rede de diagnóstico do câncer, a expansão da telessaúde e o uso de carretas especializadas para alcançar regiões mais distantes. Também inclui medidas para a formação e provimento de profissionais, com foco no aumento da oferta de médicos especialistas na rede pública.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil, por ser um país de dimensões continentais, exige estratégias inovadoras. O programa, afirmou, traz novos instrumentos para fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, visando a agilidade no atendimento.

A portaria define seis estratégias de execução em conjunto com os gestores estaduais e municipais:

1. Ampliação do uso das redes pública, complementar e suplementar
2. Realização de mutirões e uso de serviços móveis especializados
3. Comunicação direta com usuários e profissionais da saúde pelas plataformas do SUS Digital
4. Oferta de estratégias de acesso inter-regionais e interestaduais, com foco em oncologia
5. Estruturação dos Complexos Regulatórios da Saúde
6. Implementação de ações para formação e provimento de médicos especialistas

Essas estratégias serão implementadas a partir de oito componentes, entre eles os atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos, acesso à radioterapia, uso de créditos financeiros, ressarcimento ao SUS e prestação de serviços especializados em caráter complementar.

Troca de dívidas por atendimentos

O Agora Tem Especialistas permite que dívidas da iniciativa privada com a União sejam convertidas em atendimentos para pacientes do SUS. Essa medida será viabilizada por meio dos componentes de crédito financeiro e ressarcimento ao sistema público.

No caso do crédito financeiro, unidades privadas — com ou sem fins lucrativos — poderão prestar serviços ao SUS em troca da compensação de dívidas tributárias. Para isso, precisarão aderir ao programa.

Já o componente de ressarcimento é voltado às operadoras de planos de saúde, que poderão converter dívidas relativas à compensação de atendimentos realizados no SUS em prestação direta de serviços especializados.

Credenciamento de serviços de saúde privados

Outra frente do programa é a contratação de clínicas, consultórios, hospitais e centros de diagnóstico privados para atendimento complementar. A ideia é apoiar estados e municípios conforme suas demandas e integrar essa nova oferta aos fluxos de regulação existentes.

Empresas com capacidade instalada ociosa e que ofereçam serviços de saúde — com equipamentos, insumos, medicamentos e profissionais — poderão se credenciar por meio de edital da pasta ou de instituições vinculadas à administração indireta federal, como a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS).

O credenciamento também incluirá empresas com unidades móveis, para levar atendimentos especializados a comunidades indígenas, quilombolas e populações em áreas de difícil acesso ou com alta demanda reprimida.

Tratamento do câncer no tempo certo

Até 2026, o programa prevê a entrega de 121 novos aceleradores lineares para o tratamento do câncer. A estimativa é beneficiar mais de 72 mil pacientes por ano.

Outra ação importante será a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico do Câncer, que reunirá recursos como teleconsultorias, emissão de laudos e exames por meio de plataformas digitais.

Um novo ato normativo será publicado para definir as regras de financiamento, adesão e funcionamento das ações voltadas à radioterapia.

Regulação e dados em tempo real com o SUS Digital

O Ministério da Saúde vai disponibilizar painéis com indicadores de produção, tempo de espera, cobertura assistencial e desempenho por território. O monitoramento será feito com base em dados dos sistemas nacionais e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Também está prevista a integração dos dados por meio do SUS Digital. A plataforma SUS Digital Gestor, que será lançada em julho, oferecerá um painel com informações estratégicas sobre regulação assistencial, indicadores de saúde e cobertura vacinal.

Os pacientes atendidos pelo programa estão sendo informados por meio do aplicativo Meu SUS Digital. A partir de agosto, as mensagens serão destinadas a usuários que já realizaram cirurgias.

Mais bolsas para médicos especialistas

Como parte da estratégia de ampliação do número de especialistas no SUS, o Ministério da Saúde vai ofertar 3.500 bolsas, com foco nas regiões mais carentes do país. Dessas, 3 mil serão destinadas à formação de residentes especialistas e outras 500 ao provimento imediato de profissionais.

Esses 500 médicos serão contratados por meio de um edital inédito do Mais Médicos Especialistas, cuja adesão por parte dos gestores estaduais e municipais já está em andamento.