Ministério da Agricultura e Alesp discutem sobre uso produtivo e medicinal da cannabis

O debate sobre a regulamentação da cannabis no Brasil está ganhando força em diferentes esferas governamentais. Na quinta-feira (22), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu com o desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para discutir os impactos da regulamentação do plantio de cannabis no sistema produtivo brasileiro. A reunião contou com a presença de Ana Paula Porfírio, chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Durante o encontro, foram discutidas as experiências de outros países que já regulamentaram o uso da cannabis, destacando-se o potencial econômico que o Brasil está deixando de explorar. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), o país perde cerca de US$ 30 bilhões por ano pela falta de regulamentação do setor, que poderia gerar cerca de 50 mil itens para a agroindústria, além dos usos medicinais.

Ministro Carlos Fávaro debate impactos da regulamentação da cannabis no sistema produtivo brasileiro | Foto: Divulgação MAPA

Simultaneamente, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou a terceira audiência pública da Frente Parlamentar de Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Coordenada pelo deputado Caio França (PSB), a reunião abordou a aplicação prática da Lei 17.618/2023, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de Saúde Pública estadual. O evento reuniu especialistas e associações de pacientes para discutir o uso terapêutico da cannabis e as dificuldades encontradas por médicos e pacientes no acesso aos medicamentos.

Foto: Bruna Sampaio

A audiência também destacou a criação de um Grupo de Trabalho pela Secretaria Estadual de Saúde, coordenado pelo médico e professor José Luiz Gomes do Amaral, da Unifesp, para regulamentar a Lei nº 17.618. Além disso, foi anunciado o lançamento de um edital para apoio às políticas públicas relacionadas à cannabis, com um investimento total de R$ 1 milhão, destinado à pesquisa, desenvolvimento de produtos e capacitação de profissionais.

Com essas discussões em andamento, o Brasil avança em direção a uma regulamentação mais clara e estruturada da cannabis, que poderá beneficiar tanto o setor produtivo quanto a saúde pública, criando oportunidades econômicas significativas e ampliando o acesso a tratamentos medicinais essenciais.