Mesário tem folga em dobro; veja os direitos de quem trabalha nas Eleições 2026

Quem precisar trabalhar neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026, tem direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem desconto no salário ou obrigação de compensar as horas. Para mesários e outros trabalhadores convocados pela Justiça Eleitoral, a legislação prevê ainda dois dias de folga para cada dia de serviço eleitoral.

São situações diferentes. Quem estiver cumprindo sua jornada normalmente deve ter condições de sair do trabalho, deslocar-se até a seção eleitoral, votar e retornar. Não existe um período único de liberação, já que devem ser consideradas circunstâncias como distância, trânsito e eventuais filas.

A garantia também vale para quem trabalha em uma cidade e vota em outra. Segundo as orientações apresentadas pela advogada trabalhista Rithelly Eunilia Cabral, o empregador deve organizar a jornada de maneira que o trabalho não impeça o exercício do voto.

Mesário ganha dois dias de folga por dia trabalhado

Quem atua como mesário, no apoio logístico, em juntas eleitorais ou em outras atividades determinadas pela Justiça Eleitoral recebe dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação. O treinamento eleitoral também gera o benefício, inclusive quando realizado virtualmente.

Se o mesário trabalhar nos dois turnos, cada dia de votação dará direito a duas folgas, além daquelas correspondentes ao treinamento. O benefício não pode provocar redução salarial nem ser simplesmente convertido em dinheiro.

As datas das folgas são combinadas posteriormente entre empregado e empregador. A comprovação é feita pela Declaração de Trabalhos Eleitorais, que informa os dias de participação e o período de descanso correspondente.

Mesários também recebem auxílio-alimentação

Nas Eleições 2026, mesários e pessoas convocadas para apoio logístico têm direito a R$ 65 de auxílio-alimentação por turno de atuação. A participação também pode servir como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto no edital, e ser aproveitada como atividade extracurricular em instituições de ensino conveniadas.

Já as empresas que funcionarem no domingo não podem impedir ou dificultar a ida dos funcionários às urnas, realizar descontos salariais pelo período utilizado para votar ou exigir compensação dessas horas.