MEC revoga edital que previa 5.900 novas vagas de Medicina após resultado do Enamed

O Ministério da Educação revogou, na terça-feira, 10 de fevereiro, o Edital nº 1/2023, que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de Medicina em instituições privadas de ensino superior. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, Enamed, que identificou desempenho insatisfatório em 107 cursos, o equivalente a 30,7% do total avaliado.

O edital fazia parte da política de retomada do Programa Mais Médicos e havia sido adiado quatro vezes desde a publicação. Segundo o MEC, o cenário regulatório e educacional sofreu alterações relevantes, como ampliação de vagas por decisões judiciais e expansão de cursos nos sistemas estaduais e distrital, modificando o contexto inicialmente previsto.

A pasta também citou como fundamentos para a revogação a implementação do Enamed, a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais e o debate sobre a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o Profimed.

De acordo com dados divulgados pelo MEC, os 107 cursos considerados insatisfatórios ficaram abaixo do patamar mínimo de proficiência estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Inep. As instituições poderão ser submetidas a medidas regulatórias, como restrições ao Fies e suspensão de vagas, mediante processo administrativo com garantia de ampla defesa.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina afirmou que o cancelamento do edital evidencia problema estrutural relacionado à expansão de vagas sem garantia correspondente de qualidade na formação. A entidade defende o fortalecimento de mecanismos permanentes de avaliação ao longo do curso e a implementação de exame nacional de proficiência para egressos.

Para Raul Canal, advogado especialista em direito médico e presidente da Anadem, Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, a decisão representa medida de proteção à qualidade da formação médica. Ele afirma que a expansão desordenada compromete a formação técnica, a segurança assistencial e impacta os estudantes que esperam um mercado estruturado.

Segundo Canal, a ampliação de vagas deve estar condicionada à existência de estrutura hospitalar adequada, corpo docente qualificado e avaliação permanente de desempenho. Ele sustenta que a atuação regulatória do Estado é essencial para preservar o interesse público e os padrões de ensino.

A revogação do edital não altera autorizações já concedidas nem interrompe a tramitação de processos administrativos e judiciais em curso relacionados à abertura ou ampliação de cursos. O MEC informou que novos editais poderão ser analisados futuramente, após reavaliação técnica e alinhamento ao marco legal vigente.