Maus-tratos contra animais podem levar à prisão; veja como identificar e denunciar

Maus-tratos contra animais vão além das agressões físicas e podem incluir abandono, falta de água e alimentação, confinamento inadequado e ausência de atendimento veterinário. No Brasil, essas práticas são consideradas crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), e qualquer pessoa que presencie ou suspeite de uma situação de violência pode procurar as autoridades para denunciar.

Entre os principais sinais de maus-tratos estão ferimentos sem tratamento, animais mantidos permanentemente em correntes inadequadas, ambientes com acúmulo de sujeira, falta de abrigo contra sol e chuva e restrição excessiva de movimentos. Essas condições devem ser avaliadas pelos órgãos responsáveis, já que um sinal isolado nem sempre comprova a ocorrência de crime.

Quais são as penas e como denunciar?

A legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para maus-tratos contra animais em geral. Quando o crime envolve cães ou gatos, a punição é mais severa, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Ao identificar uma situação suspeita, a orientação é reunir fotografias, vídeos, endereço, data e descrição dos fatos, desde que isso possa ser feito com segurança. A denúncia pode ser encaminhada à Polícia Civil, à Polícia Ambiental ou ao Ministério Público.

Em casos de flagrante ou risco imediato, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. Para ocorrências envolvendo animais silvestres, também é possível procurar o Ibama pela Linha Verde, no 0800 061 8080.

O cidadão não deve confrontar o possível agressor, invadir propriedades ou retirar o animal por conta própria. O Instituto Ampara Animal também disponibiliza uma cartilha com orientações para identificar situações de violência e realizar denúncias.