Licença acadêmica para pais e mães: entenda a nova medida sancionada para estudantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

As instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos necessários para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. A medida abrange tanto mães quanto pais e prevê a ampliação desse prazo em casos de parentalidade atípica.

A nova lei inclui a prorrogação para a conclusão de disciplinas e trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou publicações exigidas pelas instituições de ensino.

Essa medida visa enfrentar a constante cobrança por produtividade na carreira acadêmica, que muitas vezes exclui as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no Brasil.

Dados da Plataforma Sucupira, da Capes, indicam que a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é composta por mulheres, mas os homens dominam os cargos de professores (57,46%) e são maioria entre os pesquisadores que recebem bolsas de produtividade do CNPq. Essa disparidade evidencia a necessidade de políticas que promovam a equidade de gênero na academia.

A prorrogação dos prazos acadêmicos para mães e pais é um passo significativo na promoção da igualdade de oportunidades no ambiente acadêmico, permitindo que as mulheres não sejam punidas por optar pela maternidade e que ambos os pais possam conciliar suas responsabilidades familiares com suas carreiras educacionais.