Responsabilidade Social • 17:00h • 16 de julho de 2024

Lei que proíbe canudos plásticos completa 5 anos

Proposta contribui para a preservação da biodiversidade e diminuição da poluição, destinando multas a programas ambientais em São Paulo

Da Redação | Com informações da Alesp | Foto: Divulgação

Lei 17.110/2019 que proíbe o fornecimento de canudos promove qualidade da vida marinha e mudança de hábitos

Há cinco anos, o estado de São Paulo adotou uma medida significativa para combater a poluição e preservar a vida marinha com a aprovação da Lei 17.110/2019, que proíbe o fornecimento de canudos de plástico. Esta lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), visa reduzir a quantidade de resíduos plásticos nos oceanos e rios, promovendo um meio ambiente mais limpo e saudável.

Além do impacto ambiental direto, a lei também gera recursos para programas ambientais, pois 100% do valor arrecadado com multas é destinado a essas iniciativas. Este recurso adicional fortalece os esforços de preservação e recuperação ambiental no estado, incentivando a adoção de práticas mais sustentáveis em toda a sociedade.

O professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO-USP), ressalta que a proibição dos canudos plásticos é um passo importante, mas que ações mais amplas e integradas são necessárias para enfrentar a poluição de maneira eficaz. Ele destaca a importância de um enfoque sistêmico e a colaboração entre diversos setores para gerenciar melhor os recursos humanos e financeiros destinados à proteção ambiental.

A lei também simboliza uma mudança cultural significativa. A substituição de canudos plásticos por alternativas biodegradáveis e a promoção de sistemas de reciclagem representam um avanço na reeducação dos hábitos de consumo da população paulista. Este movimento é essencial para a criação de uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente.

O Procon-SP observa que a adesão do comércio à lei tem sido positiva, com poucas infrações registradas desde sua implementação. Consumidores são encorajados a denunciar estabelecimentos que descumprem a lei, garantindo que a mudança seja mantida e que o impacto positivo continue a crescer. A conscientização sobre o uso responsável do plástico e a promoção de alternativas sustentáveis são fundamentais para proteger o meio ambiente para as futuras gerações.

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