Lei garante reconhecimento da fibromialgia como deficiência a partir de 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. A mudança foi confirmada com a sanção da Lei nº 15.176, de 2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (24). A norma estabelece o prazo de 180 dias para entrar em vigor, a partir da data de publicação.

A legislação garante aos pacientes com a síndrome o acesso a políticas públicas específicas, como a reserva de vagas em concursos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para que o reconhecimento como PcD seja concedido, será necessário passar por uma avaliação individual, realizada por equipe multidisciplinar — composta, por exemplo, por médicos e psicólogos, que comprove a limitação funcional e a dificuldade de participação em condições de igualdade na sociedade.

A fibromialgia é uma síndrome crônica de causas ainda pouco compreendidas. Seus sintomas mais comuns incluem dores generalizadas nos músculos e articulações, fadiga, tonturas, distúrbios do sono, além de quadros frequentes de ansiedade e depressão.

A nova norma altera a Lei nº 14.705, de 2023, que trata do tratamento de síndromes como fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta que resultou na lei foi apresentada originalmente pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e teve seu texto aprovado no Senado no início deste mês, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Embora alguns estados e municípios já reconhecessem a fibromialgia como causa de deficiência, como o Distrito Federal, que aprovou legislação local em 2024, a nova lei uniformiza o entendimento em âmbito nacional, ampliando os direitos e garantindo mais dignidade a quem convive com a síndrome.