Lei contra trotes violentos em faculdades é sancionada em SP

Foi sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a Lei que proíbe trotes violentos em faculdades e escolas. Publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6), a legislação impede atos de coação, agressão, humilhação e qualquer forma de constrangimento contra estudantes, dentro e fora das dependências das instituições. A norma, originada do Projeto de Lei 1355/2023 da deputada Thainara Faria, exige que as escolas adotem medidas preventivas e instaurem processos contra infratores.

Thainara Faria destacou que a lei busca erradicar práticas traumáticas e perigosas, muitas vezes ignoradas pelas instituições. "É fundamental garantir um ambiente decente para os alunos, com políticas que realmente promovam uma educação de qualidade", afirmou a deputada. A iniciativa surgiu das discussões na Frente Parlamentar em Defesa da Permanência Estudantil.

Além dessa, outra importante norma foi publicada nesta terça-feira: a Lei 18.014/2024, que regulamenta as ligações de telemarketing de cobrança no estado. Proposta pelo deputado Jorge Caruso (MDB), a lei corrige falhas na legislação anterior sobre bloqueio de telemarketing, permitindo que empresas façam cobranças desde que usem números identificáveis e gravem as ligações.

Caruso explicou que a nova regra visa um equilíbrio entre proteger consumidores e permitir que empresas recuperem dívidas de maneira justa. "Precisamos de alternativas que beneficiem todos, evitando que devedores se escondam atrás de leis de bloqueio", comentou o deputado.