Justiça suspende regras de escolas cívico-militares em SP e modelo enfrenta disputas pelo país

A Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente normas do programa de escolas cívico-militares do governo estadual, apontando indícios de ilegalidade, possível caráter discriminatório e violação ao princípio da gestão democrática do ensino. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e atinge documentos que regulamentavam padrões de cabelo, vestimenta e comportamento dos estudantes.

A medida determina que o governo do estado, comandado por Tarcísio de Freitas, suspenda a aplicação do programa e de seus anexos, como guias de conduta e uso do uniforme. A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública de São Paulo, que argumentaram que as regras ampliavam indevidamente o papel de monitores militares e poderiam gerar discriminação.

Na decisão, a Justiça destacou que normas sobre aparência, como restrições a determinados penteados e cortes de cabelo, podem afetar de forma desproporcional estudantes de grupos minoritários, incluindo jovens negros e LGBTQIA+.

O modelo de escolas cívico-militares também enfrenta questionamentos em outros estados. No Paraná, decisões judiciais já impediram a imposição de padrões estéticos a alunos e houve denúncias investigadas pela polícia envolvendo condutas de militares em unidades escolares. Já em Minas Gerais, o programa estadual foi suspenso por falta de base legal e previsão orçamentária, além de não apresentar melhora significativa nos indicadores educacionais.

As disputas judiciais mostram que a expansão desse tipo de escola segue cercada de controvérsias legais e debates sobre seu impacto na educação pública e nos direitos dos estudantes.