Justiça determina que ANTT crie regras para transporte de animais de estimação em ônibus

A Justiça Federal reconheceu a omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na regulamentação do transporte de animais de estimação em ônibus de linhas interestaduais e internacionais. A decisão determina que a agência inicie um processo regulatório para estabelecer normas específicas, com o objetivo de oferecer maior segurança aos animais, passageiros e empresas responsáveis pelas viagens.

A ausência de regras claras tem provocado dificuldades para famílias que precisam viajar ou mudar de cidade acompanhadas de seus animais. Entre os problemas apontados estão as dúvidas sobre as condições de embarque, as exigências das transportadoras e os riscos relacionados à acomodação dos animais durante os trajetos.

Para o advogado especialista em Direito Animal Leandro Petraglia, a decisão representa um avanço ao reconhecer que a regulamentação atual é insuficiente. Segundo ele, a sentença também reforça a responsabilidade dos órgãos reguladores de estabelecer critérios que garantam condições adequadas de transporte e reduzam a insegurança enfrentada pelos tutores.

Transporte de animais no bagageiro preocupa especialista

Um dos principais pontos defendidos por Petraglia é o fim do transporte de animais nos compartimentos de bagagem dos ônibus. O advogado considera que esses espaços não oferecem condições adequadas de segurança e deveriam ser uma das prioridades da futura regulamentação.

"Na maioria dos ônibus, não há condições de garantir a segurança dos animais nesse espaço", afirma o especialista, ao defender que a ANTT estabeleça critérios específicos para a acomodação dos animais durante as viagens.

Petraglia também avalia que a convivência entre passageiros e animais dentro dos veículos é possível, desde que existam orientações e medidas de segurança. Ele cita a presença de animais em ambientes como shoppings, restaurantes e parques e considera que o treinamento pode contribuir para reduzir problemas de comportamento durante os deslocamentos.

O que muda para quem viaja com animais?

A decisão judicial não estabelece, por enquanto, novas condições de embarque nem determina a proibição imediata do transporte de animais no bagageiro. A obrigação imposta à ANTT é iniciar um processo regulatório para discutir e definir normas específicas para o setor.

A expectativa é que a futura regulamentação esclareça as responsabilidades das empresas de ônibus e as condições necessárias para transportar animais de estimação em viagens interestaduais e internacionais.

Até que novas regras sejam estabelecidas, os passageiros devem consultar previamente as exigências da transportadora responsável pela viagem, especialmente em relação à documentação, às condições de acomodação e aos procedimentos de embarque.