Justiça condena pais a pagar R$ 100 mil a filho expulso de casa após revelar orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais por abandono afetivo, após o jovem sofrer rejeição relacionada à sua orientação sexual. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ele foi ameaçado, expulso de casa e teve informações de sua vida privada divulgadas pelo próprio pai nas redes sociais.

O caso levou à intervenção do Conselho Tutelar, que acolheu o adolescente em agosto de 2025. Posteriormente, o Ministério Público conseguiu uma liminar determinando a retirada das publicações discriminatórias feitas pelo pai e estabelecendo multa diária de R$ 2 mil em caso de novas postagens.

Durante a tramitação da ação, uma perícia psicológica identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação sexual do adolescente no ambiente familiar. O laudo também registrou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento recebido.

Condenação envolve dever jurídico de cuidado

Ao tratar da responsabilização dos pais, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, destacou que a decisão não estabelece uma obrigação jurídica de amar um filho, mas considera os deveres atribuídos aos responsáveis.

“A responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais”, afirmou.

A proteção e o respeito a crianças e adolescentes são assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Violência motivada por preconceito segue sendo registrada

Dados reunidos por organizações que acompanham a violência contra a população LGBTQIA+ mostram que episódios motivados por preconceito continuam sendo registrados no país. Entre janeiro e março de 2026, levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) identificou 50 casos de violência, dos quais 30, o equivalente a 60%, foram classificados como motivados por LGBTIfobia.

No campo jurídico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, enquadrar homofobia e transfobia nos termos da legislação que pune o racismo enquanto não houver legislação específica aprovada pelo Congresso. Em 2023, a Corte também estabeleceu que ofensas individuais contra pessoas LGBTQIA+ podem ser enquadradas como injúria racial.