Judicialização da saúde bate recorde e atinge mais de 3 milhões de brasileiros com planos de saúde

A insatisfação dos brasileiros com os planos de saúde atingiu um patamar histórico em 2024. De acordo com a pesquisa “Raio-X da Saúde Suplementar no Brasil”, realizada pela FGV em parceria com o Ipespe, mais de três milhões de usuários já acionaram a Justiça contra operadoras de saúde no país. O levantamento revelou que, no último ano, foram registradas 298.755 novas ações judiciais, mais que o dobro do total verificado em 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os principais motivos dessas ações são as negativas de cobertura para cirurgias (51%) e medicamentos (12%), totalizando 65% dos casos. Outros fatores que impulsionam o aumento das disputas judiciais são suspensões ou cancelamentos de contratos (59%), muitas vezes realizados sem aviso prévio (19%) ou por inadimplência (12%), além de reajustes considerados abusivos, responsáveis por 14% dos processos.

Na prática, isso significa que 1 em cada 16 usuários de plano de saúde no Brasil já precisou acionar o Judiciário para garantir seus direitos, o equivalente a 6% dos cerca de 50 milhões de segurados no país.

Para o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito da saúde e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados, os números refletem uma crise de confiança. “A negativa de procedimentos que deveriam estar cobertos é o estopim para a maioria das ações judiciais. Isso revela uma desconfiança estrutural dos consumidores em relação às operadoras”, afirma.

O levantamento também aponta que a maioria dos entrevistados sequer conhecia o termo “judicialização da saúde”. Mesmo assim, após serem informados sobre o conceito, 63% passaram a considerar a prática como um recurso legítimo e necessário para defender seus direitos como consumidores.

Segundo Thayan, o cenário não preocupa apenas pela quantidade de processos, mas pelos impactos na vida dos pacientes. “Há casos em que operadoras cancelam contratos no meio de tratamentos críticos, como oncológicos, o que configura uma violação clara da boa-fé contratual e da dignidade humana”, alerta.

O especialista também faz um apelo à atuação mais rigorosa dos órgãos reguladores. “A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisa intensificar a fiscalização das operadoras, atualizar o rol de procedimentos obrigatórios e garantir que os direitos dos usuários sejam cumpridos. A judicialização não é o problema, ela é sintoma de um sistema que está falhando”, conclui.