INSS reforça segurança e passa a exigir desbloqueio mensal com biometria para crédito consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova camada de segurança para a contratação do crédito consignado. Desde novembro, aposentadorias e pensões ficam bloqueadas mensalmente para esse tipo de empréstimo, e a liberação só ocorre mediante autorização do próprio beneficiário, com autenticação biométrica.

A mudança atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como foco principal reduzir fraudes e contratações indevidas, problema que atinge com maior frequência aposentados e pensionistas, especialmente idosos. Até então, o bloqueio automático valia apenas nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Agora, o bloqueio passa a ser contínuo e renovado a cada mês.

Com a nova regra, qualquer contratação de crédito consignado exige desbloqueio ativo pelo segurado, feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências da Previdência, sempre com uso de biometria. A medida dificulta golpes praticados sem o consentimento do titular do benefício e aumenta a rastreabilidade das autorizações.

Representantes de cooperativas de crédito que atuam com aposentados avaliam que o modelo torna o processo mais transparente e reduz significativamente o risco de fraudes. A exigência de biometria, segundo o setor, cria um registro claro de quem autorizou a operação e em que momento.

O Congresso Nacional também aprovou um projeto que amplia essas proteções. Após a sanção, ficará proibido o desbloqueio por telefone ou por meio de procuração. Além disso, o INSS deverá disponibilizar terminais de biometria em todas as suas agências, ampliando o acesso para quem tem dificuldade com meios digitais.

O crédito consignado é uma modalidade com desconto direto no benefício do INSS e permite o comprometimento de até 45% da renda mensal, somando empréstimos, cartão de crédito consignado e cartão benefício. Justamente por envolver impacto direto no orçamento do aposentado, o governo decidiu reforçar os mecanismos de controle.

Quem identificar descontos ou empréstimos que não reconhece pode contestar a operação pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente em uma agência da Previdência Social. A orientação é agir o quanto antes para suspender cobranças e iniciar a apuração do caso.