INSS prorroga para 20 de março prazo para contestação de descontos indevidos

O INSS prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi adotada após instabilidades no aplicativo Meu INSS e diante de uma manutenção programada da Dataprev, que deixará os sistemas indisponíveis entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

Com a prorrogação, os beneficiários ganham mais tempo para identificar cobranças irregulares e fazer a contestação, que é o primeiro passo para aderir ao acordo de ressarcimento. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios.

Podem aderir ao acordo os segurados que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis, que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas, ou que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Quem tem ação judicial em andamento também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores e desista do processo.

Após a contestação, caso não haja resposta da entidade responsável dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

O INSS alerta que todo o atendimento é feito apenas pelos canais oficiais e orienta os beneficiários a desconfiarem de contatos fora dessas plataformas.