Inquilino pode? Estudo revela as dúvidas mais comuns dos inquilinos segundo buscas no Google

O estudo da Universal Software identificou quais são as dúvidas mais buscadas pelos brasileiros no Google sobre o que o inquilino pode ou não fazer, com base nas pesquisas realizadas em outubro de 2025, período marcado pela atualização da Lei do Inquilinato. As novas regras ampliaram garantias e modificaram aspectos de contratos de locação, o que estimulou maior procura por informações.

A atualização da legislação despertou interesse de quem mora de aluguel, já que novas diretrizes trouxeram mais previsibilidade contratual e ajustes relacionados à participação em decisões condominiais, obrigações financeiras e limites de uso do imóvel.

A Universal Software analisou buscas iniciadas com o termo inquilino pode e, entre as principais, estão perguntas sobre participação em assembleias, possibilidade de exercer cargos no condomínio, responsabilidades sobre pagamento de tributos, limites de uso do imóvel e regras sobre visitas e alterações internas. O ranking reúne 15 dúvidas recorrentes, que refletem situações enfrentadas no dia a dia.

Estudo revela as principais dúvidas dos inquilinos após mudanças na Lei do Inquilinato | Fonte: Universal Software

O que mais chamou atenção no levantamento

A lista aponta dois grandes eixos de preocupação dos inquilinos. O primeiro envolve a relação com o condomínio, incluindo participação em assembleias e elegibilidade para cargos como síndico ou subsíndico. O segundo grupo se refere às rotinas da locação, como pagamento de IPTU, possibilidade de vender ponto comercial, atraso no aluguel, impedimento de visitas e troca de fechadura.

Segundo reportagens recentes da imprensa especializada em habitação, a nova lei manteve a estrutura original da Lei nº 8.245 de 1991, mas trouxe ajustes considerados relevantes por especialistas, com potencial para ampliar segurança jurídica e reduzir conflitos entre locadores e locatários.

O que a lei permite e o que ainda gera dúvidas

Inquilinos podem participar de assembleias condominiais, mas o direito de voto depende de autorização do proprietário, exceto em pautas relacionadas a despesas ordinárias. Também podem exercer cargos como síndico ou subsíndico quando aprovados em assembleia, já que não há impedimento legal.

Quanto às obrigações financeiras, o pagamento do IPTU pode ser repassado ao inquilino se previsto em contrato. Já a venda de ponto comercial é permitida quando não há restrição contratual e desde que o proprietário autorize. Por outro lado, o inquilino não pode pedir usucapião, já que a relação locatícia não caracteriza posse com intenção de propriedade.

Outras dúvidas frequentes envolvem a rotina do imóvel. Atrasar o aluguel é possível, mas gera multa e pode resultar em ação de despejo. O recebimento de visitas é permitido, respeitadas as regras de convivência. O inquilino não pode impedir a visita de um comprador, pois o proprietário mantém esse direito com aviso prévio. A troca de fechadura é autorizada, desde que não inviabilize vistorias e a chave seja entregue ao final da locação.

Por que o interesse aumentou

O mercado de locação vive expansão, motivada pelo crescimento da demanda urbana, pela diversificação de garantias locatícias e pela maior participação dos inquilinos na gestão condominial. O tema ganhou ainda mais relevância após as mudanças legislativas de 2025, que estimularam o público a esclarecer dúvidas diretamente no Google.

Segundo o estudo, a busca por informações práticas indica maior preocupação com direitos e deveres. Em um cenário mais robusto de locações e com regras atualizadas, a informação se torna um fator essencial para relações equilibradas entre proprietários e inquilinos.