Inmetro reforça regras de segurança para uso do Gás Natural Veicular (GNV)

O uso do Gás Natural Veicular (GNV) é considerado seguro, desde que todas as exigências técnicas e regulamentares sejam rigorosamente cumpridas. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reforça a importância de seguir os critérios estabelecidos em suas portarias específicas para o setor, como forma de garantir a segurança dos usuários.

A recomendação vem das áreas técnicas do próprio instituto, Avaliação da Conformidade (Dconf) e Acreditação (Cgcre), que alertam para a necessidade de total observância às normas do GNV.

Segundo o Inmetro, há um conjunto de regulamentações que define requisitos técnicos e administrativos voltados à segurança e à qualidade do sistema. Isso inclui:

• certificação obrigatória de componentes do sistema de GNV;
• instalação e manutenção por oficinas registradas;
• inspeções feitas por Organismos de Inspeção Acreditados (OIA);
• e requalificação dos cilindros a cada cinco anos ou antes, se necessário.

O coordenador-geral da Cgcre, Marcos Barradas, lembra que há registros de explosões em veículos com GNV geralmente ligados ao descumprimento dessas regras.

“Na maioria dos casos, os acidentes estão relacionados à negligência dos próprios usuários, como instalar o kit GNV em oficinas clandestinas, deixar de fazer a inspeção anual de segurança ou não requalificar os cilindros no prazo”, afirmou.

Além dos riscos à vida, a falta de inspeções pode levar a infrações graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multas, pontos na carteira e até retenção do veículo. As inspeções precisam ser feitas por organismos credenciados pelo Inmetro, que verificam se o carro está dentro das exigências técnicas e legais.

Também é obrigatória a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) após qualquer instalação ou requalificação do sistema, documento exigido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para o licenciamento.

Riscos do uso irregular do GNV

Entre os principais perigos associados ao uso inadequado do GNV, estão:

• explosões durante o abastecimento, com risco à vida e destruição do veículo;
• vazamentos de gás, especialmente dentro do carro, com chances de intoxicação ou asfixia;
• incêndios causados por falhas técnicas ou instalações mal feitas;
• e prejuízos materiais graves.

Por isso, o Inmetro orienta os motoristas a procurarem oficinas credenciadas e a manterem em dia o calendário de inspeções obrigatórias. Quando essas etapas são respeitadas, o uso do GNV é totalmente seguro.

O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, reforça:

“A segurança no uso do GNV depende do cumprimento rigoroso de todas as etapas. As inspeções e o reteste dos cilindros não são meros procedimentos burocráticos — são essenciais para prevenir acidentes e proteger vidas.”

GNV: vantagens e responsabilidade

O GNV tem benefícios reconhecidos, como economia no abastecimento, menor impacto ambiental e, em alguns estados, desconto no IPVA. No entanto, esses ganhos só se mantêm se o motorista respeitar as exigências técnicas e legais.

Como denunciar irregularidades

Quem identificar instalações irregulares ou uso inseguro do GNV pode denunciar ao Inmetro por meio da Ouvidoria:

• Telefone: 0800 285 1818 (ligação gratuita de telefones fixos)
• Horário: de segunda a sexta, das 8h às 16h30 (exceto feriados)
• Site: inmetro.gov.br/ouvidoria