Imposto de Renda devolve R$ 41 bilhões, mas 500 mil contribuintes precisam corrigir declarações

Quase 26 milhões de brasileiros receberam mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, um valor recorde, segundo balanço divulgado pela Receita Federal na terça-feira (20). Apesar do volume de pagamentos, aproximadamente 500 mil contribuintes apresentam inconsistências nas declarações e estão sendo orientados pelo órgão a corrigir as informações para regularizar a situação.

De acordo com a Receita, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações. Outro destaque foi o chamado cashback do Imposto de Renda, que destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

Receita envia cartas para quem está na malha fina

O envio das correspondências começou no início de outubro e foi concluído na terça-feira (20). Os destinatários representam aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de brasileiros que declararam o imposto e podem ter valores a receber, mas precisam resolver pendências para liberar as restituições.

As cartas fazem parte do Projeto Cartas, iniciativa que busca incentivar a correção voluntária de erros antes da abertura de procedimentos de fiscalização. A proposta é permitir que os próprios contribuintes identifiquem e regularizem inconsistências sem a necessidade de medidas administrativas adicionais.

Receber uma carta da Receita não significa que o contribuinte foi multado ou está sendo fiscalizado. A correspondência tem caráter de orientação e não representa, por si só, uma autuação ou aplicação de penalidade.

Quem receber a comunicação deve verificar as informações apontadas e consultar a situação da declaração pelos canais oficiais da Receita Federal. Caso sejam identificados erros, é possível apresentar uma declaração retificadora para corrigir os dados.

Nova lei reforça direito à orientação

Segundo a Receita Federal, a Lei Complementar nº 225/2026 passou a assegurar o direito do contribuinte à orientação antes de atividades fiscalizatórias, conforme as condições previstas na legislação.

A medida reforça a possibilidade de regularização voluntária de inconsistências e busca evitar que erros nas declarações resultem em atrasos no recebimento de valores ou na necessidade de procedimentos fiscais.