Governo quer baratear e simplificar processo para tirar CNH com cursos gratuitos e menos burocracia

O governo federal está preparando mudanças significativas para tornar mais fácil e acessível o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além de reduzir o número de aulas práticas obrigatórias, as novas regras devem permitir cursos gratuitos — que poderão ser oferecidos online ou até mesmo em escolas públicas.

A proposta, apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (29), também prevê o fim da obrigatoriedade de que todas as aulas sejam ministradas por autoescolas. Isso permitirá que os alunos possam contratar instrutores autônomos certificados, com negociação direta entre as partes.

Segundo o ministério, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ser publicada ainda este ano, após a coleta de sugestões da sociedade — que segue aberta até 2 de novembro por meio de audiências públicas.

CNH mais acessível

Atualmente, tirar a habilitação pode custar até R$ 5 mil em algumas regiões e levar cerca de nove meses para ser concluído. “É um modelo impeditivo, que empurra as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou Renan Filho.

Dados do ministério mostram que 54% dos brasileiros que compraram motocicletas não têm habilitação, chegando a 70% em alguns estados. Isso representa cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH.

Burocracia e custos altos

O ministro destacou que o Brasil tem o processo mais caro da América do Sul. Atualmente, o aluno precisa cumprir 85 horas de aulas entre teoria e prática — 45 teóricas e 40 práticas (20 para moto e 20 para carro). A ideia é flexibilizar esse modelo, permitindo que o candidato aprenda de forma mais livre e personalizada.

Uma das propostas é incluir o ensino de legislação e direção defensiva nas escolas públicas, preparando os jovens também para o exame de habilitação. “Além de preparar para o vestibular, as escolas podem preparar para a CNH”, disse o ministro.

Autoescolas continuarão existindo

Renan Filho garantiu que as autoescolas não serão extintas, mas perderão a exclusividade das aulas práticas. “O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que esteja devidamente identificado”, explicou.

Segundo o ministro, as críticas do setor refletem o temor da perda de um “monopólio” que encarece o serviço. Ele destacou que a nova regra deve criar um novo mercado, com mais oportunidades de trabalho para os cerca de 200 mil instrutores credenciados no país.

As novas medidas, segundo o Ministério dos Transportes, devem reduzir custos, agilizar o processo e permitir que mais brasileiros possam tirar a CNH de forma segura, acessível e menos burocrática.