Governo libera saldo do FGTS para demitidos que aderiram ao saque-aniversário

O governo federal liberou o acesso ao saldo do FGTS que estava retido para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.331, publicada em 23 de dezembro, e prevê a liberação de R$ 7,8 bilhões, alcançando aproximadamente 14,1 milhões de pessoas.

Os pagamentos ocorrerão em duas etapas. A primeira parcela será paga até 30 de dezembro, com valores de até R$ 1.800,00, conforme o saldo disponível na conta vinculada. A segunda parcela, com o valor remanescente, tem previsão de pagamento até 12 de fevereiro de 2026.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a regra vale exclusivamente para quem foi desligado do emprego no período definido e havia optado pelo saque-aniversário. A liberação não altera as condições para quem mantém contratos de antecipação do benefício junto a instituições financeiras.

Como o dinheiro será recebido

Do total de beneficiados, cerca de 87% receberão o crédito diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os demais poderão sacar os valores em casas lotéricas, caixas eletrônicos ou pontos de atendimento CAIXA Aqui.

O governo alerta que trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário por meio de empréstimos bancários podem ter parte ou a totalidade do saldo comprometida. A verificação do valor disponível pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS.

Contexto e impactos do saque-aniversário

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a liberação busca corrigir distorções criadas pela legislação do saque-aniversário, que impede o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A regra vinha sendo alvo de críticas por manter recursos bloqueados mesmo após o desligamento do trabalhador.

Desde a criação do saque-aniversário, mais de R$ 192 bilhões foram movimentados. Desse total, cerca de 60% foram destinados a operações de crédito, por meio da antecipação do benefício junto a bancos. Atualmente, aproximadamente 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos vinculados ao saque-aniversário. O FGTS atende, ao todo, cerca de 130 milhões de trabalhadores no país.

Onde consultar

Para conferir valores, datas e a forma de recebimento, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site oficial da Caixa Econômica Federal.