Governo lança curso para combater maus-tratos contra animais

O governo federal lançou, na quarta-feira (11), um curso de enfrentamento aos maus-tratos contra animais voltado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A capacitação é oferecida on-line e foi desenvolvida para ampliar a formação de profissionais da segurança pública, com conteúdos sobre identificação, investigação e resposta adequada a casos de violência contra animais. O curso já está disponível na plataforma de ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A iniciativa ganha destaque diante de episódios recentes que mobilizaram a sociedade, como o caso da morte do cão comunitário Orelha, ocorrido no início de janeiro em Florianópolis (SC). O episódio gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre a necessidade de respostas mais rápidas e qualificadas das autoridades em situações de maus-tratos.

Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a capacitação busca fortalecer a resposta do Estado brasileiro diante desse tipo de crime. Ela destaca que a iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas à proteção animal, como o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que incentiva o controle populacional humanizado e a guarda responsável, além do SinPatinhas, sistema nacional que emite o registro de identificação animal.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, a atualização e a qualificação dos profissionais são fundamentais para ampliar o conhecimento técnico das equipes e garantir um atendimento mais preparado diante dessas ocorrências.

Especialistas também destacam que casos de violência contra animais costumam gerar forte mobilização social e exigem preparo das autoridades responsáveis pela investigação e atendimento. A capacitação busca justamente fortalecer a aplicação da legislação e contribuir para a prevenção de crimes.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) considera crime praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, podendo ser aumentada em caso de morte do animal. Quando o crime envolve cães e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.

Acesse o curso AQUI.