Governo de SP abre consulta pública para plano de adaptação climática

O Governo do Estado de São Paulo iniciou na segunda-feira (4) a consulta pública sobre o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc). Coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o documento destaca sete eixos para a atuação do Estado no enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas, divididos inicialmente em 49 ações e 216 subações.

O plano possui cinco eixos temáticos: biodiversidade, saúde única, segurança alimentar e nutricional, segurança hídrica e zona costeira. Além disso, há um eixo transversal – justiça climática – e outro estruturante, focado na infraestrutura.

A consulta pública, que vai até 20 de dezembro, visa obter as contribuições da sociedade na definição das ações que serão realizadas nos próximos anos. Os materiais estarão disponíveis no site da Semil.

Para estimular a participação da sociedade nesse processo, a interação será feita de três formas. Uma delas é a consulta virtual. Serão realizadas também reuniões nos formatos híbrido, presencial ou remoto, em fóruns já instituídos para a articulação de atores, grupos, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, para ampliar as possibilidades de contribuição. Haverá ainda encontros presenciais com alguns grupos e comunidades em territórios vulnerabilizados ou com maior exposição aos impactos das mudanças climáticas, com objetivo de levantar as percepções sobre os impactos no dia a dia, ações em desenvolvimento ou a serem desenvolvidas para adaptação e resiliência.

Para avaliar os impactos das mudanças climáticas, os sete eixos de atuação do Pearc são: 

Zona costeira: avaliação dos impactos das mudanças climáticas na costa paulista e no oceano relacionados a variáveis geológicas, oceanográficas, climáticas e hidrometeorológicas (eventos extremos).

Segurança hídrica: avaliação dos impactos da mudança do clima sobre a disponibilidade hídrica, tanto em relação à qualidade quanto à quantidade, para usos múltiplos.

Biodiversidade: avaliação desses impactos no comprometimento de processos, funções e serviços ecossistêmicos, e da conservação de espécies.

Saúde única: avaliação dos impactos sobre a saúde das pessoas, dos animais e dos ecossistemas.

Segurança alimentar e nutricional: avaliação desses impactos na produção e qualidade de alimentos (agricultura familiar) e na capacidade dos cidadãos de acessá-los.

Justiça climática: trabalha as dimensões de raça, gênero, idade, renda e grupos étnicos na definição e seleção das ações e subações de adaptação e resiliência climática para atender às populações vulnerabilizadas.

Infraestrutura: avaliação dos impactos da existência ou da ausência das infraestruturas de logística, energia, saneamento, saúde e habitação nos demais eixos, sob a ótica das mudanças climáticas.

O plano tem horizonte de atuação de 10 anos e sua implementação será dividida em ciclos de 3 anos, com foco na atuação estadual, com base nas iniciativas em curso ou já planejadas.

Para produzir o documento, as equipes partiram da identificação das principais ameaças climáticas e dos problemas causados por elas para propor ações e subações que buscam melhorar a capacidade de adaptação e resiliência climática no estado de São Paulo. Foram trabalhados, entre outros, os efeitos da elevação da temperatura do ar e do oceano, da alteração na frequência, duração e intensidade das chuvas, das ressacas, das estiagens e secas intensas, das ondas de calor e dos ventos intensos. Cada subação proposta será detalhada em um ou mais projetos a serem desenvolvidos pelas diversas Secretarias de Estado, com o apoio do Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

A elaboração do Pearc envolveu diretamente mais de 80 pessoas, entre técnicos estaduais e pesquisadores, além de contar com o apoio de entidades da sociedade civil na realização de seminário para definição das diretrizes de justiça climática para o plano. Esse processo contou também com o apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (Giz), por meio do Programa ProAdapta e de seus diversos consultores. O plano será apresentado pelo Governo de São Paulo na COP29, a Conferência do Clima da ONU, que começa na próxima segunda-feira (11) em Baku, no Azerbaijão.