Governo anuncia que devolução de descontos indevidos do INSS será em parcela única até o fim do ano

O Governo Federal anunciou que o pagamento da devolução dos descontos indevidos feitos em aposentadorias e pensões do INSS será realizado em parcela única ainda este ano. A confirmação foi dada na quarta-feira, 18 de junho, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante transmissão ao vivo nas redes sociais. A medida aguarda o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve autorizar a abertura de um crédito extraordinário para viabilizar o ressarcimento.

Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas já formalizaram a contestação dos descontos feitos por entidades associativas, investigadas por irregularidades na cobrança. A expectativa é que o calendário de pagamento seja divulgado logo após a decisão do STF.

A ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, inclui o pedido para que os recursos usados na devolução fiquem fora das regras de limite de gastos dos anos de 2025 e 2026. Além disso, Toffoli já deferiu o congelamento do prazo de prescrição para novas contestações, válido para o período de março de 2020 a março de 2025.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o processo de contestação segue aberto e o número de registros pode aumentar nas próximas semanas. Entre os 4,1 milhões de casos projetados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, mais de 75% das contestações já realizadas foram feitas por meio da plataforma Meu INSS. Também é possível consultar a situação pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.

Waller Júnior esclareceu que, nos casos de aposentados falecidos nos últimos cinco anos, o processo de ressarcimento deverá ocorrer pela via judicial, mediante comprovação da condição de herdeiro. Já os descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados por conta da prescrição legal.

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, continua investigando o esquema que gerou os descontos indevidos, estimados em cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e dirigentes envolvidos nas fraudes. A AGU também solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 pessoas.

O governo reforça que a devolução será feita com correção monetária e que as medidas judiciais para recuperar os valores desviados seguem em andamento.