Faltam 15 dias para as eleições e regra sobre prisão de candidatos começa neste sábado

Candidatas e candidatos registrados para disputar as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), exceto em caso de flagrante delito. A proteção está prevista no Código Eleitoral, começa 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e permanece válida até 48 horas após o encerramento da votação.

A regra não representa uma imunidade geral para quem concorre nas eleições. Durante o período estabelecido pela legislação, a restrição é direcionada à prisão ou detenção, mantendo a possibilidade de prisão quando o candidato for surpreendido em flagrante delito.

O calendário eleitoral prevê ainda uma proteção semelhante para os eleitores, mas com período e exceções diferentes. Nesse caso, a restrição começa no dia 29, última terça-feira de setembro, e segue até 6 de outubro.

Eleitores também terão restrições para prisões

Durante esse intervalo, eleitoras e eleitores não poderão ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

As regras antecedem o primeiro turno, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

A votação será realizada em 4 de outubro, das 8h às 17h, seguindo o horário oficial de Brasília em todo o país. No dia anterior, 3 de outubro, está prevista a Cerimônia de Verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização dos resultados eleitorais.

Entre 3 e 5 de outubro, também estará proibido em todo o território nacional o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores, os CACs, conforme o calendário eleitoral informado pelo TSE.