Faixas elevadas de Assis não têm controle consolidado de estudos, medidas e acessibilidade

A Prefeitura de Assis não sabe informar com precisão quantas faixas elevadas para travessia de pedestres existem atualmente no município. A administração também não possui cadastro atualizado das estruturas, registros consolidados dos estudos técnicos e autorizações que fundamentaram as implantações nem levantamento capaz de apontar quais precisam de manutenção. As informações foram prestadas em resposta ao Requerimento 669/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko.

Segundo o Departamento Municipal de Trânsito, não existe uma base consolidada contendo localização, bairro e data ou ano de implantação das faixas elevadas. A mesma ausência de registros atinge características físicas como largura da plataforma, comprimento, altura e dimensões das rampas.

Questionada sobre os estudos técnicos de engenharia e as autorizações para implantação, a Prefeitura informou que também não dispõe desses documentos de forma consolidada. No caso de dispositivos instalados em administrações anteriores, o Município afirma que não há atualmente documentação que permita identificar individualmente os respectivos estudos e autorizações.

Faixas ainda não passaram por vistoria específica

A Prefeitura informou que não realizou até o momento vistorias específicas para verificar se as faixas elevadas existentes atendem aos critérios técnicos estabelecidos pela regulamentação de trânsito.

A situação se estende às condições de acessibilidade. O Departamento Municipal de Trânsito declarou não possuir levantamento ou vistoria consolidada que permita avaliar individualmente aspectos como circulação, piso tátil e drenagem de todas as estruturas existentes.

Também não há levantamento capaz de indicar quais faixas precisam atualmente de manutenção, recuperação, adequação ou reconstrução. Segundo a administração, essas necessidades deverão ser identificadas por meio de futuras vistorias e estudos técnicos.

As avaliações deverão integrar o planejamento do trânsito municipal, especialmente o futuro Plano de Mobilidade Urbana, que deverá analisar as condições dos dispositivos e apontar eventuais adequações necessárias.

Município registra intervenções, mas não tem histórico completo

Apesar da ausência de um cadastro geral, o Departamento Municipal de Trânsito apresentou registros de intervenções realizadas em algumas faixas elevadas nos últimos três anos, envolvendo manutenção, adequação ou reforço de sinalização.

Entre os locais citados estão trechos das avenidas Antonio Andrade, Getúlio Vargas, Professor Charles Fraga Moreira, Armando Salles de Oliveira e Antonio Zuardi, além das ruas Marechal Rondon e Cruz e Souza. Há registros próximos à FEMA e à UBS Vila Operária, entre outros pontos.

A própria Prefeitura ressalva, porém, que a relação não representa a totalidade das intervenções realizadas, porque o Departamento não possui cadastro histórico consolidado de todas as ações executadas nas faixas elevadas.

Cadastro não tem prazo para ser concluído

O Município informou que pretende elaborar um cadastro atualizado das faixas elevadas, mas o trabalho será realizado conforme a disponibilidade do Departamento Municipal de Trânsito e sem prejuízo dos demais serviços prestados à população.

A resposta não estabelece prazo para a conclusão desse levantamento. Até que a base seja produzida, o Município permanece sem um registro consolidado que permita informar quantas faixas elevadas existem, onde estão todas elas, quando foram implantadas, quais estudos autorizaram sua instalação e quais necessitam atualmente de adequações.