Esporte de Assis ganha programa para apoiar viagens de atletas a torneios regionais e nacionais

Atletas e entidades esportivas de Assis poderão contar com apoio do município para transporte e deslocamento a competições realizadas fora da cidade. A Lei nº 7.996, de 3 de setembro de 2026, instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas, voltado principalmente à participação em eventos esportivos regionais, estaduais e nacionais.

A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Jefferson de Souza, e foi sancionada pela prefeita Telma Spera. O programa busca incentivar a participação de atletas e entidades em competições e fortalecer o esporte amador no município.

Entre as possibilidades previstas está a disponibilização de transporte gratuito, quando houver veículos municipais disponíveis e observadas as condições administrativas do município.

Programa poderá atender atletas e entidades

A lei não restringe o apoio apenas a atletas individuais. Entidades esportivas também poderão ser contempladas nas ações de deslocamento e transporte para participação em eventos.

Entre os objetivos estabelecidos estão ampliar o acesso às atividades esportivas e competitivas, incentivar a representação de Assis em competições regionais, estaduais e nacionais e utilizar o esporte como instrumento de inclusão social, cidadania e qualidade de vida.

A legislação também estabelece que o programa deverá seguir critérios objetivos para participação. Está prevista a adoção de cadastro com requisitos e procedimentos específicos para atletas e entidades interessados no apoio.

Regulamentação ainda definirá funcionamento

Embora o programa já tenha sido instituído por lei, os detalhes de sua execução dependerão de regulamentação pelo Poder Executivo. Caberá à Prefeitura editar decreto estabelecendo como funcionará o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas.

A norma estabelece ainda princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de prever transparência e controle social sobre as ações desenvolvidas.