Entre "sim", "não" e "sem cronograma": as respostas da Prefeitura de Assis aos vereadores

A Prefeitura de Assis publicou na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial uma série de respostas a requerimentos apresentados por vereadores da Câmara Municipal. Os documentos tratam de temas de interesse direto da população, como vacinação infantil, Distrito Industrial, pagamento do retroativo do chamado "descongela", obras de infraestrutura e construção de calçadas.

Embora todos os requerimentos tenham recebido resposta formal, o conteúdo dos ofícios chamou atenção pelo formato adotado. Em diversos casos, os vereadores solicitaram informações detalhadas, cronogramas, estudos técnicos e estimativas, enquanto as respostas do Executivo limitaram-se a poucas linhas ou informaram que os estudos ainda não existem ou que não há cronograma definido.

Entre os documentos publicados está a resposta ao requerimento do vereador Pastor Edinho, que questionou a implantação da vacina Pneumo 20 na rede municipal.

A Prefeitura informou que recebeu orientações técnicas em 24 de junho de 2026 e respondeu que a vacinação começou em 2 de julho de 2026, seguindo o calendário do Ministério da Saúde.

Sobre campanhas específicas para ampliar a adesão, respondeu apenas: "Seguimos o Calendário Vacinal de Rotina do Ministério da Saúde."

Questionada sobre ações de busca ativa para crianças com vacinação atrasada, respondeu: "Não, seguimos a rotina normal de vacinação."

O que a Prefeitura de Assis respondeu... e o que preferiu não detalhar | Reprodução: Diário Oficial

Também informou cobertura vacinal de 94,96% em 2024 e 99,06% em 2025, mas afirmou que não pretende desenvolver ações específicas de monitoramento da implantação da nova vacina além dos protocolos já definidos pelo Ministério da Saúde.

Descongela - Pagamento retroativo

Outro documento analisado foi o requerimento apresentado pelo vereador Fernando Pereira Sirchia Júnior, que pediu informações sobre o pagamento do retroativo previsto na Lei Complementar nº 226/2026, conhecido entre os servidores como "descongela".

Ao ser questionada se já havia realizado o levantamento financeiro do passivo, a Prefeitura respondeu: "Não, pois a empresa Fiorilli desenvolveu uma ferramenta que ainda está sendo testada."

Sobre o valor estimado da dívida, respondeu: "Não, conforme resposta acima."

Já em relação à existência de cronograma para envio do projeto de lei à Câmara, limitou-se a informar: "Não tem cronograma."

Documentos da Prefeitura de Assis levantam mais dúvidas do que esclarecimentos

Distrito Industrial 

O vereador Fernando Kiko questionou as ações para o Distrito Industrial de Assis.

A resposta do Executivo afirma que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico passa por um processo de diagnóstico, reorganização administrativa e revisão dos programas, acrescentando que "não há, neste momento, definições conclusivas" sobre novos procedimentos, programas ou ferramentas de gestão.

Segundo o documento, somente após a conclusão desses trabalhos os programas estruturantes serão formalmente apresentados à Câmara Municipal.

Infraestrutura urbana

Outro requerimento publicado foi o do vereador Lucas Gomes, que perguntou sobre a continuidade da calçada da Emeif Professor Milton Rocha.

A Prefeitura respondeu que há previsão para a execução da obra, mas, ao ser questionada sobre quando ela será realizada, informou apenas que o cronograma e o prazo ainda serão definidos em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

Também foi publicada resposta ao requerimento do vereador João da Silva Filho (Timba), que trata do afundamento do asfalto na confluência da Rua André Perine com a Rua General Osório, no Parque Buracão.

O Executivo informou que existem poços da Sabesp no local e afirmou que o problema é de conhecimento da concessionária, acrescentando que ela já foi notificada e está ciente da necessidade de adoção das providências cabíveis.

Documentos passam a integrar o Diário Oficial

As respostas agora passam a fazer parte dos registros oficiais do Diário Oficial e poderão ser consultadas por qualquer cidadão. Esses documentos representam um dos principais instrumentos de transparência entre o Executivo, o Legislativo e a população, já que tratam de assuntos que impactam diretamente o dia a dia dos moradores de Assis.

Ao mesmo tempo, a publicação reacende um debate sobre a qualidade das informações prestadas pelo poder público. Em diversos requerimentos, vereadores solicitaram estudos, cronogramas, estimativas e explicações detalhadas, enquanto parte das respostas limitou-se a confirmações objetivas, negativas ou à informação de que ainda não há definições.

Para quem acompanha os temas de interesse da cidade, fica a expectativa de que os próximos ofícios tragam esclarecimentos mais completos, compatíveis com a importância dos assuntos discutidos e com o direito da população de ser plenamente informada.