Empresas serão responsabilizadas por adoecimento mental de funcionários

Transtornos de saúde mental e casos de assédio no ambiente de trabalho serão inseridos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata sobre segurança e medicina do trabalho nas organizações. A decisão foi tomada na terça-feira (30/7), durante reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por integrantes do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores.

Com a nova determinação, as empresas terão que fazer a gestão desses ambientes para evitar o adoecimento mental dos trabalhadores. O objetivo é prevenir a sobrecarga de trabalho e garantir um ambiente saudável, livre de qualquer tipo de violência, incluindo assédio moral, sexual ou outras formas de assédio. Dados da pesquisa "Panorama da Saúde Mental nas Organizações Brasileiras" de 2023 mostram que transtornos mentais são responsáveis por 38% de todas as licenças no INSS, refletindo um aumento preocupante de 30% nos afastamentos por essas razões entre 2020 e 2022.

A partir da publicação das atualizações da NR-1, as empresas deverão identificar parâmetros psicossociais em relatórios de gerenciamento de riscos, elaborados periodicamente para cumprir as exigências de segurança do trabalho. Esse movimento responde ao aumento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental, especialmente após a pandemia de covid-19.

Além disso, a Comissão Tripartite Paritária decidiu pela recriação da Comissão Nacional Permanente do Benzeno, substância altamente tóxica e cancerígena, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um dos 10 maiores problemas químicos para a saúde.