Empresas podem destinar até 1% do Imposto de Renda para projetos de saúde a partir de março

Março marca o período em que empresas brasileiras realizam o pagamento do Imposto de Renda e também podem optar por destinar parte do tributo para projetos de saúde e impacto social. A possibilidade ocorre por meio de incentivos fiscais que permitem direcionar recursos para iniciativas previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido para projetos vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), criado pela Lei nº 12.715 de 2012.

O mecanismo funciona por meio de renúncia fiscal. Na prática, a empresa direciona parte do imposto que já seria pago ao governo para financiar projetos específicos na área da saúde. Todas as iniciativas precisam ser previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde e contam com planejamento técnico, orçamento definido e prestação de contas obrigatória.

Para 2026, o limite global de captação do programa é de aproximadamente R$ 165 milhões, recursos destinados a financiar atendimentos, pesquisas, reabilitação e formação profissional voltados a pessoas com deficiência em diferentes regiões do país. Segundo o médico Luciano Dib, presidente voluntário do Instituto Mais Identidade, a destinação de parte do imposto para projetos sociais permite transformar recursos públicos em ações concretas de atendimento à população.

Entre as instituições habilitadas a captar recursos pelo programa está o Instituto Mais Identidade, organização sem fins lucrativos sediada em São Paulo e especializada na reabilitação bucomaxilofacial de pacientes com deformidades faciais e maxilares causadas por câncer, traumas ou doenças congênitas.

O projeto atualmente inscrito no programa busca ampliar os serviços da instituição para atender pacientes que aguardam tratamento de deformidades complexas na região média da face, incluindo estruturas como nariz, ossos zigomáticos e maxilares superiores.

A iniciativa tem duração prevista de dois anos e pretende ampliar o acesso à reabilitação por meio de próteses faciais personalizadas, com foco na recuperação anatômica, estética e funcional dos pacientes. Além da reconstrução facial, o tratamento permite recuperar funções importantes como fala, mastigação e deglutição, além de contribuir para a autoestima e reintegração social das pessoas atendidas.

Em atividade desde 2015, o Instituto Mais Identidade oferece atendimento gratuito e já beneficiou mais de 200 pacientes de diferentes regiões do Brasil. A instituição utiliza tecnologias como impressão 3D e modelagem digital para desenvolver próteses personalizadas.

Somente no último ano, a equipe multidisciplinar da organização realizou cerca de 1,6 mil atendimentos, envolvendo profissionais como cirurgiões-dentistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, designers e técnicos especializados.

Para os casos de maior complexidade, o instituto mantém um laboratório digital e uma clínica especializados. No local, impressoras 3D produzem próteses a partir de modelos obtidos por meio de fotografias feitas até mesmo com smartphones, o que permite ampliar o acesso de pacientes que vivem fora da capital paulista.

A instituição mantém parceria com a Universidade Paulista (UNIP), que abriga as instalações do projeto no campus Indianópolis, na zona sul de São Paulo.

Especialistas apontam que o mecanismo de destinação do Imposto de Renda é uma forma de ampliar o financiamento de iniciativas sociais sem aumentar a carga tributária das empresas, ao mesmo tempo em que fortalece projetos voltados à saúde pública e à inclusão.