Em audiência na Câmara, ABRIDEF questiona dados do MEC sobre livros em braille

Uma audiência pública realizada na terça-feira, dia 24 de fevereiro, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados expôs divergências entre o Ministério da Educação e a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, ABRIDEF, sobre a aquisição e distribuição de livros didáticos em braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, PNLD.

O debate foi presidido pelo deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, e reuniu representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC e da ABRIDEF.

Durante a audiência, a presidente do FNDE afirmou que há expectativa de ampliação do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para 2027, o que permitiria ampliar a aquisição de livros escolares, inclusive em formatos acessíveis. Também foi ressaltado que cabe às redes municipais e estaduais informar a demanda por materiais em braille.

Entidade aponta ausência de edital

Representando a ABRIDEF, Letícia Palma contestou as informações apresentadas e afirmou que o edital estruturante para aquisição dos livros em braille referentes ao ano letivo de 2026 ainda não foi publicado.

Segundo a entidade, a produção de livros em braille exige prazo técnico de seis a nove meses entre a publicação do edital e a entrega nas escolas. Sem a formalização do processo para 2026, o atendimento já estaria comprometido e os reflexos poderiam atingir também o ciclo de 2027. A associação também afirmou que o edital de 2025 teria sido insuficiente para atender a totalidade da demanda, gerando defasagem na distribuição.

Orçamento e execução

Outro ponto levantado foi a diferença entre previsão orçamentária e contratação efetiva. Para a ABRIDEF, a simples previsão de aumento de recursos não garante que os livros sejam produzidos e entregues dentro do calendário escolar. A produção de material em braille envolve etapas específicas, como adaptação de conteúdo, diagramação diferenciada, impressão especializada e logística própria, o que demanda planejamento antecipado.

Parlamentares cobraram maior clareza sobre o cronograma de aquisição e reforçaram a necessidade de garantir que os materiais acessíveis cheguem simultaneamente aos livros regulares, evitando desigualdade no início do ano letivo. A ABRIDEF afirmou que defende previsibilidade contratual, transparência nos dados apresentados pelo poder público e alinhamento entre orçamento anunciado e execução formalizada.