Educação no trânsito: escolas de Assis são obrigadas por lei a promover ações de conscientização

A cidade de Assis possui uma legislação própria que reforça a importância da educação para o trânsito nas escolas. A Lei Municipal nº 6.709/2019, de autoria do então vereador Valmir Dionízio, institui o Programa Educação no Trânsito nas unidades da rede pública municipal, em conformidade com o Artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que a educação para o trânsito deve ser promovida desde a pré-escola até o ensino médio.

O programa estabelece que o tema seja tratado como conteúdo transversal e extracurricular, com o objetivo de estimular a reflexão, promover a segurança viária, a paz no trânsito e o respeito às leis, preparando crianças e adolescentes para se tornarem pedestres, ciclistas e motoristas mais conscientes no futuro.

Segundo o texto da lei, as escolas devem realizar seminários, palestras, dinâmicas e outras atividades educativas que abordem temas como prevenção de acidentes, sustentabilidade e preservação do patrimônio público. Também prevê que as instituições afixem materiais informativos permanentes sobre comportamento seguro no trânsito e façam um balanço anual das ações realizadas, com apresentação dos resultados à comunidade.

A norma municipal reforça um dever já previsto no CTB. O Artigo 76 afirma que a educação para o trânsito deve fazer parte da formação das crianças e jovens. A lei de Assis avança ao transformar essa diretriz nacional em uma prática local, integrando o trabalho pedagógico e a cidadania desde o ambiente escolar.

A legislação autoriza ainda a celebração de parcerias entre o município, a Secretaria de Educação, o Departamento Municipal de Trânsito, a Polícia Militar e outras instituições públicas ou privadas, para fortalecer as ações de educação viária e segurança.

Ao incentivar a formação de uma cultura de respeito e responsabilidade, o Programa Educação no Trânsito contribui diretamente para a redução de acidentes e para o desenvolvimento de uma consciência coletiva de mobilidade segura, alinhando a atuação das escolas de Assis às políticas nacionais de trânsito e cidadania.