ECA celebra 34 anos destacando a segurança digital de crianças

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos no dia 13 de julho. Desde sua criação em 1990, o ECA trouxe avanços significativos nas áreas de educação e saúde infantil, além da criação de órgãos como os Conselhos Tutelares e as Varas da Infância e Juventude. No entanto, surgem novos desafios que exigem atenção, principalmente a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital.

A proteção digital é um tema crucial atualmente. Com o aumento do uso de tecnologias, é essencial educar, conscientizar e fiscalizar o uso das novas tecnologias por crianças e adolescentes. A falta de letramento digital e supervisão pode levar ao adoecimento físico e mental, além de expor os jovens a riscos como cyberbullying, discurso de ódio e exploração sexual.

A Resolução 245/2024 do Conanda, publicada em abril, estabelece normas sobre os direitos das crianças e adolescentes em ambiente digital. O documento garante o acesso seguro às tecnologias da informação e comunicação, e destaca a importância de proteger os menores de 18 anos contra negligência, discriminação, violência e exploração no ambiente virtual.

As empresas que operam no ambiente digital são obrigadas a encaminhar denúncias de violação de direitos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e às autoridades competentes. A não conformidade com essas obrigações está sujeita às penalidades previstas no ECA.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto “Diversidades das Primeiras Infâncias” para destacar as diferenças entre as infâncias de crianças indígenas, negras, deficientes, de terreiro e em situação de rua. O objetivo é reforçar a garantia de direitos fundamentais para todas as crianças, independentemente de sua classe social, raça, etnia, religião ou gênero.

A proteção digital das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre o governo, a sociedade, as empresas e as famílias. Com a implementação de políticas públicas específicas e a conscientização sobre os riscos do ambiente digital, espera-se que o ECA continue a garantir os direitos e a proteção das novas gerações em todos os aspectos de suas vidas.