Responsabilidade Social • 15:06h • 13 de fevereiro de 2025

Descontos, assistência e mais: tudo sobre os direitos dos passageiros com necessidades especiais no voo

Saiba como garantir assistência e descontos em passagens aéreas para passageiros com necessidades especiais

Da Redação | Com informações da Anac | Foto: Divulgação

Direitos dos passageiros com necessidades especiais: descontos, assistência e mais garantias no transporte aéreo

Viajar de avião pode ser um desafio para pessoas com necessidades especiais, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabeleceu diretrizes importantes para garantir a acessibilidade e o direito de assistência para passageiros com deficiência, mobilidade reduzida ou outras necessidades especiais. Com base na Resolução nº 280 de 2013, que regulamenta a assistência especial no transporte aéreo, os passageiros têm acesso a diversos serviços, incluindo o desconto para acompanhantes e a assistência prioritária.

Desconto para acompanhantes

Uma das principais preocupações ao viajar para passageiros com necessidades especiais (PNAE) é a necessidade de um acompanhante. A ANAC garante que, em algumas situações, esse acompanhante terá desconto na passagem aérea. O desconto é válido para acompanhantes de passageiros que:

Viajem em maca ou incubadora;
Não possam compreender as instruções de segurança do voo devido a impedimento mental ou intelectual;
Não consigam atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência.

Nesses casos, o acompanhante tem direito ao desconto de até 20% no valor da passagem, desde que se encaixe em um dos critérios mencionados. A companhia aérea deve fornecer uma resposta por escrito em até 48 horas sobre a solicitação do acompanhante, garantindo a assistência necessária.

É importante observar que o desconto não se aplica a passageiros que não se enquadram nos critérios acima, como passageiros com obesidade que não apresentam dificuldades de locomoção, ou menores de idade, que precisam ser acompanhados independentemente da condição.

Assistência especial no embarque e durante a viagem

Além do desconto no acompanhante, passageiros com necessidades especiais têm direito à assistência durante todo o processo de viagem. Isso inclui desde o check-in, passando pelo embarque, até o desembarque. As principais formas de assistência incluem:

Prioridade no embarque e desembarque em relação aos demais passageiros;
Auxílio no transporte de bagagem e em outros procedimentos de segurança;
Assistência na acomodação dentro da aeronave, com assentos especiais, próximo ao corredor e com descansos de braço removíveis;
Acomodação de equipamentos médicos, como oxigênio ou cadeira de rodas, sem custos adicionais, desde que os equipamentos estejam dentro dos parâmetros exigidos pela empresa aérea.

É fundamental que o passageiro informe à empresa aérea sobre suas necessidades com antecedência, especialmente quando o auxílio médico ou um acompanhante é necessário. A solicitação deve ser feita no momento da compra da passagem ou no máximo 72 horas antes do voo, para que a companhia aérea possa se organizar e fornecer os serviços adequados.

Transporte de equipamentos médicos e ajudas técnicas

No que se refere ao transporte de equipamentos médicos e ajudas técnicas, como cadeiras de rodas, muletas e cães-guia, a ANAC estabelece regras claras:

Os equipamentos médicos necessários para a viagem devem ser transportados gratuitamente, seja na cabine ou no compartimento de bagagem, e devem ser tratados como itens prioritários e frágeis.
Cães-guia também são transportados gratuitamente na cabine, ao lado do proprietário, garantindo o conforto e a segurança do animal e do passageiro.

Como garantir uma viagem tranquila

Para que os passageiros com necessidades especiais tenham uma viagem tranquila, é essencial que todos os serviços sejam solicitados de forma antecipada. A empresa aérea deve ser informada, em tempo hábil, sobre a necessidade de assistente, equipamentos médicos ou acompanhante. Essa comunicação deve ser feita pelo passageiro ou responsável e deve ser confirmada pela empresa em até 48 horas.

Caso a empresa aérea se recuse a prestar assistência ou aplicar o desconto do acompanhante de maneira inadequada, o passageiro tem o direito de contestar a decisão e solicitar a revisão do serviço prestado.

Resumo das principais informações

Desconto para acompanhantes: Aplica-se em casos específicos de necessidades especiais, como o uso de maca, incubadora ou dificuldades intelectuais.
Assistência prioritária: Garantida em todas as fases da viagem, desde o check-in até o desembarque.
Transporte de equipamentos médicos e ajudas técnicas: Sem custos adicionais, desde que atendam às normas de segurança da companhia aérea.
Informação antecipada: É imprescindível que os passageiros com necessidades especiais informem a empresa aérea sobre suas necessidades com antecedência, para garantir a prestação de serviços adequados.

Essas normas visam garantir que a experiência de voo para pessoas com necessidades especiais seja acessível, segura e confortável, assegurando a igualdade de direitos no transporte aéreo.

Leia a norma de Acessibilidade completa aqui.

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