Deputado quer legalizar spray de pimenta para autodefesa feminina em SP

O deputado estadual Márcio Nakashima apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 1226/2025, que regulamenta a venda e o uso de sprays de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para autodefesa feminina. A proposta já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O PL estabelece regras para comercialização, controle e fornecimento do produto, garantindo que o dispositivo seja utilizado de forma segura e responsável. O texto também determina que mulheres com medida protetiva tenham acesso gratuito ao spray, com ressarcimento dos custos pelo agressor.

A iniciativa segue o exemplo do Rio de Janeiro, que sancionou recentemente uma lei semelhante. Para o deputado, o spray de pimenta é uma alternativa não letal e eficaz para ajudar mulheres em situação de risco a se defenderem até que o socorro chegue.

Márcio Nakashima, que é irmão de uma vítima de feminicídio, afirma que o projeto faz parte de um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e reforça seu compromisso com políticas públicas de proteção e prevenção.