De onde vem parte do dinheiro das prefeituras? SP já transferiu R$ 36,9 bilhões em ICMS neste ano

O Governo de São Paulo concluiu os repasses de ICMS referentes a outubro com a transferência de R$ 718,6 milhões aos 645 municípios paulistas, realizada na quarta-feira (4). Com o depósito, o total distribuído no mês chegou a R$ 4,85 bilhões, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Os recursos são provenientes da arrecadação estadual do imposto e representam uma importante fonte de receita para as administrações municipais.

A última transferência corresponde ao ICMS arrecadado entre 26 e 30 de outubro, já descontada a parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Antes desse pagamento, o Estado havia distribuído R$ 4,13 bilhões em quatro depósitos realizados nos dias 6, 14, 20 e 27 de outubro.

No acumulado dos dez primeiros meses de 2026, o Governo Estadual realizou 39 repasses, totalizando R$ 36,91 bilhões destinados às prefeituras. O valor corresponde a uma média mensal de aproximadamente R$ 3,69 bilhões transferidos aos municípios paulistas.

Como funciona a distribuição do ICMS entre as cidades?

Pela Constituição Federal, 25% da arrecadação estadual do ICMS pertencem aos municípios. A distribuição é realizada conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado individualmente para cada cidade com base nos critérios estabelecidos pela legislação.

Isso significa que os valores recebidos não são iguais entre os 645 municípios. Cada prefeitura tem direito a uma parcela definida pelo seu índice de participação, aplicado sobre o montante disponível para distribuição.

Os repasses ocorrem semanalmente, geralmente até o segundo dia útil de cada semana, e podem variar conforme o calendário de recolhimento do imposto e o volume arrecadado. Dependendo do mês, são realizadas até cinco transferências.

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Os recursos do ICMS integram as receitas municipais e contribuem para o financiamento de serviços públicos e demais despesas previstas nos orçamentos das prefeituras.