Cuidado com o home office: acidentes com animais e no horário de almoço levantam dúvidas jurídicas

O trabalho remoto, adotado amplamente durante a pandemia, segue como realidade para muitos colaboradores e, com isso, surgem questões jurídicas que exigem atenção dos empregadores. Um caso recente que chegou à Justiça do Trabalho trouxe à tona um acidente inusitado durante o regime de home office. Um colaborador acionou a empresa alegando que o acidente que sofreu foi causado por seu cachorro de estimação enquanto estava trabalhando de casa. Apesar da inusitada alegação, a Justiça negou o pedido de indenização, considerando a solicitação desprovida de fundamento jurídico.

De acordo com Marcello Burle, advogado trabalhista do Martorelli Advogados, a decisão da Justiça foi acertada. Burle defende que, para que um acidente seja reconhecido como de trabalho, deve haver uma relação direta entre a atividade profissional e o incidente ocorrido. "Neste caso, o acidente foi causado por um fator externo, em um ambiente doméstico, não relacionado diretamente ao trabalho", afirma o especialista.

Embora o fim da pandemia tenha levado muitas empresas a reavaliar o home office, a prática ainda é uma realidade para milhares de trabalhadores. Isso tem gerado um número crescente de ações judiciais envolvendo acidentes de trabalho durante o regime remoto. "A Justiça do Trabalho já tem diversos precedentes que reconhecem como acidente de trabalho incidentes ocorridos na residência do trabalhador, desde que haja conexão com a função desempenhada", explica Burle.

Outro ponto de dúvida frequente entre empregadores e empregados no home office diz respeito ao intervalo intrajornada, ou seja, ao horário de almoço. Se o trabalhador se acidentar enquanto prepara sua refeição ou sai para almoçar fora, surge a dúvida sobre a responsabilidade da empresa. "No intervalo para o almoço, o empregado não está à disposição da empresa. Por isso, casos de acidente nesse período são raros de resultar em condenação para o empregador", esclarece Burle.

Práticas empresariais em modelos híbridos e home office

Diante dos desafios que o home office e o trabalho híbrido impõem, o advogado sugere algumas práticas que podem evitar problemas jurídicos. Ele recomenda que as empresas forneçam equipamentos adequados e ergonômicos aos colaboradores, promovam treinamentos formais, e realizem acompanhamentos contínuos sobre as condições de trabalho. Essas medidas são fundamentais para garantir a segurança do trabalhador e a conformidade com a legislação trabalhista.

Com o aumento do home office, as empresas precisam estar preparadas para lidar com as novas demandas jurídicas e garantir a segurança de seus colaboradores, respeitando os direitos trabalhistas e prevenindo possíveis ações judiciais.