Criação de crédito habitacional para vítimas de violência doméstica avança na Alesp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 319/2024, do deputado Rômulo Fernandes (PT), que cria uma linha de crédito habitacional para vítimas de violência doméstica no Estado.

Durante a sessão, realizada na última quarta-feira, 12, o parlamentar destacou a urgência da medida, considerando que a falta de condições para sair de casa muitas vezes mantém as vítimas presas ao ciclo de violência. "Essa é uma política pública importante, que possibilita as mulheres terem a possibilidade de crédito habitacional para terem seu lar garantido", afirmou Rômulo.

Os números mostram a gravidade do problema: só em 2024, de janeiro a novembro, o Estado de São Paulo registrou 226 casos de feminicídio e mais de 97 mil boletins de ocorrência por ameaça contra mulheres.

Agora, com a aprovação na CCJR, o projeto segue para os próximos trâmites legislativos. O deputado espera que o governador Tarcísio de Freitas compreenda a necessidade e a urgência da proposta, que pode salvar vidas e garantir dignidade para milhares de vítimas no estado. "Vou tentar sensibilizar o governador para que nossa proposta seja implementada", completou o deputado.