Crédito de ICMS pode aliviar caixa no campo, mas ainda é subutilizado por falta de orientação

Valores que já somam centenas de milhares de reais em créditos de ICMS vêm sendo utilizados ao longo de 2025 por produtores rurais e empresas do agronegócio para quitar débitos e reorganizar o caixa. Dados operacionais de secretarias estaduais da Fazenda indicam que o imposto estadual começa a deixar de ser visto apenas como obrigação fiscal e passa a integrar decisões estratégicas de investimento e gestão financeira.

Na prática, o crédito de ICMS pode cumprir duas funções centrais no campo. Ele permite ampliar a produção, com aplicação em insumos e estrutura, e também reduzir passivos, aliviando a pressão sobre o fluxo de caixa. Apesar desse potencial, o mecanismo ainda é pouco explorado, principalmente por falta de informação técnica e pela percepção de que se trata de um processo complexo ou restrito a grandes empresas.

A advogada e especialista em gestão tributária aplicada ao agronegócio Jéssica Palin Martins, sócia da Palin & Martins, afirma que o desconhecimento é o principal entrave. Segundo ela, o crédito de ICMS é um direito previsto em lei e pode representar fôlego financeiro imediato, mas muitos produtores recorrem a empréstimos antes de avaliar valores já vinculados à própria operação.

Falhas recorrentes na documentação fiscal também comprometem o aproveitamento dos créditos. Entidades do setor contábil apontam que mais de 70% das empresas brasileiras apresentam algum tipo de erro em notas fiscais, especialmente no preenchimento de NCM, CFOP ou no destaque do imposto. No agronegócio, onde o volume de operações é elevado e as margens são sensíveis, essas inconsistências acabam inviabilizando a recuperação de valores relevantes.

O tema ganhou força após anúncio do governo paulista sobre liberação extraordinária de créditos acumulados, com previsão de bilhões de reais disponíveis para empresas habilitadas. O cenário evidencia uma contradição: produtores pressionados por custos e juros elevados convivem com recursos tributários parados por falta de organização ou orientação adequada.

Embora represente alternativa legítima de liquidez, o acesso ao crédito exige cautela. O processo envolve revisão fiscal, organização documental e cumprimento rigoroso das exigências da Secretaria da Fazenda. Inconsistências podem levar ao indeferimento do pedido ou à suspensão de créditos futuros, já que a fiscalização ocorre por meio de cruzamento digital de dados em tempo real.

Especialistas apontam cinco cuidados para transformar o crédito de ICMS em estratégia financeira:

Revisar o histórico fiscal
A legislação permite recuperar créditos retroativos, geralmente dos últimos cinco anos. Mapear esse período ajuda a identificar valores acumulados.

Conferir a emissão das notas fiscais
Erros em NCM, CFOP e no destaque do imposto estão entre as principais causas de perda do direito ao crédito.

Organizar documentos e registros
Notas fiscais, livros contábeis e comprovantes precisam estar consistentes. Falhas formais costumam travar processos administrativos.

Entender os sistemas oficiais
Em São Paulo, por exemplo, a habilitação ocorre por meio de plataformas específicas da Secretaria da Fazenda, que exigem acompanhamento contínuo.

Buscar orientação técnica
Assessoria especializada reduz riscos, agiliza a liberação dos créditos e auxilia na definição do melhor uso do recurso, seja para investimento ou reequilíbrio financeiro.

Para Jéssica Palin, a principal mudança ainda é cultural. O crédito de ICMS, segundo ela, não deve ser tratado como detalhe tributário, mas como decisão financeira que amplia a autonomia do produtor para escolher entre crescer ou reorganizar o caixa com maior segurança.