COP30: confira o significado dos termos sobre clima e negociação

O inglês é a língua oficial na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), mas pelos corredores do Parque da Cidade, em Belém (PA), as conversas em múltiplas línguas incluem diversas siglas e temas não tão presentes no dia a dia das pessoas.

A Agência Brasil organizou um guia rápido para consultar ao longo dos debates, que tiveram início desde a cúpula dos líderes no último dia 6 e seguirão até o próximo dia 21, quando encerra a maior conferência global para impulsionar as ações climáticas pelo mundo.

Confira as principais siglas e expressões utilizadas:

Acordo de Paris: Acordo internacional lançado na COP21, em 2015 e ratificado pelo Congresso Nacional no ano seguinte, passando a vigorar em 4 de novembro de 2016. O documento reúne ações globais em resposta à ameaça da mudança climática, como a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Adaptação Climática: Mudanças necessárias para suportar os efeitos do aquecimento global já alcançado até os dias de hoje. As medidas necessárias incluem tanto modificações em estruturas urbanas, como sistemas baseados na natureza, quanto nos ecossistemas naturais como a restauração de florestas e outras vegetações nativas.

Agenda de Ação: É uma agenda de mobilização de todos os atores sociais nos países-partes da Convenção do Clima. Serve para articulação, troca de boas práticas e para estimular a ação climática onde as pessoas vivem, por meio de iniciativas de governos, empresas, investidores e organizações sociais.

Artigo 6: É o artigo do Acordo de Paris que trata da criação de ferramentas, como normatização e monitoramento, para o funcionamento de um mercado de carbono global, em substituição ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.

CMA (Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement, Conferência das Partes que secretariam as Partes do Acordo de Paris): encontro das partes que subsidiam os elementos negociados do Protocolo Acordo de Paris nas COPs.

CMP (Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Kyoto Protocol, Conferência das Partes que secretariam as Partes do Protocolo de Quioto): encontro das partes que subsidiam os elementos negociados do Protocolo de Quioto nas COPs.

Convenção de Clima ou Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas: (UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change, em inglês): documento lançado para assinaturas na Eco-92 no Rio de Janeiro, e que passou a vigorar em 1994, que traz os princípios das responsabilidades “comuns mas diferenciadas” (países que historicamente emitiram mais devem agir mais) sobre a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Combustíveis fósseis: petróleo, carvão, gás mineral e todos os derivados responsáveis por grande parte das emissões de gases do efeito estufa na atmosfera, que são liberados na queima para geração de energia ou decomposição de plantas e animais mortos.

COP (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas): encontro global, que teve início em Berlim, na Alemanha, em 1995, um ano após começar a vigorar a Convenção do Clima. Tem como principais objetivos debater soluções para diminuir as emissões de gases do efeito estufa, conter o aquecimento global e implementar a convenção e seus instrumentos jurídicos.

Gases do efeito estufa (GEE): são gases que não permitem que parte do calor emitido pelo sol seja refletido para fora da atmosfera do planeta. Os principais são o dióxido de carbono, o óxido nitroso, o metano e o ozônio.

GST (Global Stocktake, Balanço Global): previsto no Artigo 14 do Acordo de Paris, é um mecanismo de transparência que permite avaliar o progresso nas metas de emissões dos gases do efeito estufa em longo prazo. O primeiro foi entregue na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

INC (Intergovernmental Negotiating Committee, Comitê Intergovernamental de Negociação): grupo aberto a todos os Estados-Membros das Nações Unidas e agências especializadas. Foi criado em 1990, pela Assembleia Geral da ONU, com a participação inicial de 150 países, responsável pelo texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) finalizado em 1992.

Justiça Climática: é uma abordagem de desenvolvimento humano que busca equilibrar economia, meio ambiente e os direitos das pessoas, em especial as mais vulneráveis às mudanças climáticas, com a distribuição justa de prejuízos e benefícios.

Livro de Regras de Paris: Documento elaborado na COP24, em Katowice, Polônia, para orientar as partes sobre como concretizar o Acordo de Paris e limitar o aquecimento global abaixo de 2 graus Celsius (ºC) e atingir a meta de manter em 1,5 ºC.

Mapa do Caminho de Baku à Belém: Para US$1,3 trilhão: Após o acordo de NCQG de US$300 bilhões ter sido considerado insuficiente, os países se comprometeram a construir juntos um relatório que aponte soluções para alcançar US$1,3 trilhão em financiamento climático. O valor é considerado o necessário para assistência aos países mais vulneráveis e menos desenvolvidos, até 2035.

Missão 1,5: É o esforço global para conter o aquecimento do planeta em até 1,5 graus Célsius (ºC) acima do período pré-industrial, por volta de 1750, marcado pela intensificação das indústrias como meio produtivo humano. A temperatura é considerada o limite crítico para consequências desastrosas na vida das pessoas e na economia global.

Mitigação climática: Ações como políticas públicas e mudanças nos processos produtivos para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono e metano, e aumentar os sumidouros de carbono, como florestas e ecossistemas nativos.

NDC (Nationally Determined Contributions, Contribuições Nacionalmente Determinadas): São as metas e os compromissos assumidos pelas partes para a redução de emissões de gases do efeito estufa. Os países-membros devem apresentar a cada cinco anos uma nova versão de NDC, com as ambições atualizadas em relação ao Acordo Paris. O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração de NDCs, após os Emirados Árabes Unidos, em 2024. Na ambição brasileira a meta é alcançar uma redução das emissões dentro de uma faixa de 59% até 67%, em 2035, e alcançar a neutralidade das emissões em 2050,

NCQG (New Collective Quantified Goal on Climate Finance, Nova Meta Quantificada Global de Finanças): É o acordo para um fluxo de financiamento climático acordado entre os países para garantir aos países menos desenvolvidos a transição à uma economia de baixo carbono. A última NCQG aprovada na COP29, em Baku, Azerbaijão, prometeu elevar esse fluxo financeiro de US$100 bilhões a US$300 bilhões.

Perdas e Danos: São os impactos econômicos e sociais das mudanças climáticas, como destruição de habitações, infraestruturas urbanas e perdas culturais.

Ponto de inflexão ou ponto de não retorno: é quando um ecossistema, como a floresta ou o oceano, perde a capacidade de funcionamento natural de seus ciclos, comprometendo os serviços ecossistêmicos que mantêm o equilíbrio do planeta, como o regime de chuvas e a temperatura adequada para existência de vida na Terra.

Protocolo de Quioto: tratado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa que contribuem para o aquecimento global. Foi assinado em 1997 e entrou em vigor em 2005.

BTR (Biennial Transparency Reports, Relatório Bienal de Transparência): É um instrumento de transparência das políticas públicas nacionais adotadas pelos países-partes e que deve ser submetido a cada dois anos. A última entrega brasileira ocorreu na COP29, em Baku, no Azerbaijão.

SB60 (Sessão dos Órgãos Subsidiários): Também chamada de Conferência sobre Mudança Climática de Bonn (Bonn Climate Change Conference), é um encontro anual que ocorre na Alemanha de preparação para a Conferência das Partes. São discutidos aspectos específicos das ações climáticas, partilhados conhecimentos e continuadas as negociações entre as COPs. Garante a redefinição das estratégias e progressos mais significativos antes da conferência seguinte.

Sumidouro: processos naturais ou mecanismos capazes de remover gases do efeito estufa da atmosfera, como florestas e oceanos.

Troika: pacto de cooperação internacional firmado pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30, Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, respectivamente, pelo cumprimento da Missão 1,5 ºC, com reuniões avaliativas.