Conselho da OAB aponta erro jurídico grave em interrogatório da telenovela Vale Tudo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez críticas à novela Vale Tudo, exibida pela TV Globo, após a veiculação de uma cena em que os suspeitos do assassinato da personagem Odete Roitman prestam depoimento sem a presença de um advogado. A entidade afirmou que a representação é incorreta e contraria um direito constitucional básico: ninguém deve ser ouvido em investigação, interrogatório ou audiência sem assistência jurídica.

De acordo com o advogado Francisco Gomes Junior, presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor (ADDP), o erro é grave e pode gerar confusão no público.

“Ao não consultar especialistas e reproduzir um interrogatório sem advogado, a produção passa uma mensagem equivocada, de que isso seria possível dentro da lei, o que não é verdade”, afirma.

O especialista explica que o interrogatório é um ato de defesa, e a Constituição Federal assegura o direito à ampla defesa com o acompanhamento de um advogado. O Supremo Tribunal Federal (STF) também já consolidou o entendimento de que a ausência desse acompanhamento viola direitos fundamentais do cidadão.

Ainda que seja uma obra de ficção, Vale Tudo tem provocado discussões sobre temas jurídicos sensíveis, como herança, investigações criminais e disputas familiares por bens. Para Gomes Junior, a abordagem desses temas pode ser positiva quando feita com responsabilidade e respaldo técnico.

“A ficção pode e deve provocar reflexões, mas sem distorcer procedimentos legais que afetam diretamente a vida das pessoas”, alerta o advogado.

Segundo ele, cenas como a exibida nesta semana podem naturalizar práticas ilegais e enfraquecer a percepção do público sobre seus direitos.

“Quando uma novela de grande audiência apresenta uma situação como essa, corre o risco de legitimar algo que a lei proíbe. O entretenimento não pode se sobrepor à informação correta”, conclui Gomes Junior.