Conheça as penalidades da lei para quem dirige alcoolizado

Dirigir sob efeito de álcool pode resultar em multa de R$ 2.934,70, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e até responder por crime de trânsito, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As informações são do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

Ao ser flagrado dirigindo alcoolizado, o motorista responde a uma infração gravíssima e passa a responder a um processo administrativo de suspensão da CNH. Durante a abordagem, o veículo só é liberado para outro condutor habilitado e comprovadamente sóbrio. Caso isso não seja possível, o automóvel é recolhido ao pátio.

Para recuperar a habilitação após o período de suspensão, é obrigatório concluir o curso de reciclagem e ser aprovado em uma prova teórica.

Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, a multa sobe para R$ 5.869,40. Além disso, o motorista poderá responder a um processo que pode resultar na cassação do direito de dirigir, após o encerramento de todas as etapas de defesa. Nessa situação, será necessário aguardar 24 meses e refazer todo o processo de habilitação para voltar a conduzir veículos.

A legislação estabelece diferentes consequências conforme o resultado do teste do bafômetro. Entre 0,01 mg/L e 0,33 mg/L de álcool por litro de ar expelido, o motorista recebe multa e suspensão da CNH por um ano. A partir de 0,34 mg/L, além das penalidades administrativas, a conduta passa a ser considerada crime de trânsito.

Quando o teste aponta índice igual ou superior a 0,34 mg/L, ou quando o condutor apresenta sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora, ele é encaminhado à delegacia. Se houver condenação criminal, a pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, além da suspensão ou proibição de obter a habilitação.

A autoridade policial pode arbitrar fiança entre um e cem salários mínimos, considerando a situação financeira do motorista e a gravidade do caso. A medida não se aplica quando a embriaguez resulta em acidentes com lesões graves ou morte. Quem não consegue pagar permanece preso até a audiência de custódia.

O processo administrativo segue prazos específicos. A notificação da infração deve ser expedida em até 30 dias, o registro costuma ocorrer em até três semanas e o julgamento de recursos pode levar de um a três anos. A suspensão da CNH é aplicada somente após o fim da fase de defesa. Já o crime de embriaguez ao volante prescreve em três anos.

Também é possível recorrer da multa, desde que sejam identificadas irregularidades, como erros no auto de infração, falhas no equipamento utilizado ou problemas durante a abordagem.

Recusar-se a realizar o teste do bafômetro gera as mesmas penalidades previstas para quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses, abertura de processo administrativo e retenção do veículo até a apresentação de outro motorista habilitado e sóbrio. Se isso não ocorrer, o veículo é encaminhado ao pátio.