Como evitar erros e liberar créditos de ICMS no agronegócio paulista

O e-CredRural, sistema da Secretaria da Fazenda de São Paulo, permite que produtores rurais transformem créditos de ICMS em recurso financeiro no médio prazo, mas falhas fiscais ainda impedem que esse dinheiro chegue ao caixa do agronegócio. Em um setor que respondeu por 26,4% do PIB brasileiro em 2024, segundo o Cepea da USP, a má gestão desses créditos mantém valores parados e força muitos produtores a recorrer a financiamentos bancários mais caros, especialmente no fechamento do ano.

O acesso aos créditos pelo e-CredRural depende do cumprimento integral das regras da Portaria CAT 153, de 2011. Sem a regularização correta, valores que poderiam reforçar o capital de giro ficam bloqueados. Para o contador e CFO da consultoria tributária Palin & Martins, Altair Heitor, o problema é mais comum do que parece e tem impacto direto na saúde financeira das propriedades rurais.

Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores aponta que mais de 70% das empresas já admitiram falhas em notas fiscais, principalmente relacionadas a códigos incorretos de NCM, CFOP ou ausência do destaque do imposto. No agronegócio, onde as margens são mais apertadas e a necessidade de liquidez é constante para custear insumos, máquinas e investimentos, cada erro documental pode significar milhares de reais perdidos por operação.

Segundo o especialista, o gargalo está no desconhecimento técnico do sistema. Ele explica que o crédito de ICMS é um direito do produtor rural e pode se converter em capital de giro, mas o descumprimento da CAT 153 dificulta ou inviabiliza a recuperação. A fiscalização digital, que cruza dados em tempo real, tende a bloquear qualquer inconsistência, independentemente do porte da propriedade.

A recomendação é que os produtores revisem a documentação fiscal dos últimos cinco anos, período permitido para identificação de créditos não aproveitados. Esse processo envolve a conferência cuidadosa das notas fiscais, a organização dos documentos contábeis e o credenciamento no e-CredRural, além do acompanhamento mensal das informações enviadas ao sistema.

Altair Heitor relata que já acompanhou casos em que propriedades rurais deixaram mais de R$ 1 milhão parados por falhas simples de preenchimento. Ele destaca que, quando a documentação está organizada e há apoio técnico adequado, o prazo médio de liberação dos créditos, que costuma variar de seis a oito meses, pode ser reduzido de forma significativa.

Embora o e-CredRural seja exclusivo do Estado de São Paulo, mecanismos semelhantes existem em outras unidades da federação, cada um com regras próprias. A recuperação de créditos tributários é considerada uma fonte estratégica de liquidez para a competitividade do agronegócio, especialmente em cadeias como grãos, carnes e o setor sucroenergético, que operam com altos volumes e são mais expostos a falhas fiscais.

Para produtores que buscam fechar o ano com as contas organizadas, o uso correto do e-CredRural pode representar a diferença entre manter recursos parados ou reforçar o caixa para investimentos e planejamento da próxima safra.