Comércio de Assis pode abrir no feriado de 9 de Julho com acordo coletivo; entenda seus direitos

O comércio de Assis está autorizado a funcionar excepcionalmente nesta quarta-feira, 9 de julho, quando se comemora o feriado estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. A liberação para o atendimento ao público, sugerida pela Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA) para o horário das 9h às 15h, depende do cumprimento rigoroso das normas definidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A abertura não é automática: para convocar funcionários ao trabalho no feriado, as empresas precisam formalizar um acordo com os sindicatos representativos – o Sincomerciários de Assis, que representa os trabalhadores, e o Sincovama, representante patronal. Essa exigência visa garantir os direitos previstos em lei, como pagamento de indenização em dinheiro, concessão de folga compensatória e outras cláusulas estabelecidas pela CCT.

Vagner Campos, presidente do Sincomerciários de Assis, afirma: “Trabalhar em feriado é um direito negociado, e não uma imposição. Se não há respeito à CCT, há abuso – e o Sincomerciários está pronto para defender os trabalhadores”.

De acordo com a Convenção Coletiva, qualquer descumprimento dessas regras caracteriza abuso por parte do empregador e pode ser alvo de denúncia sindical. A orientação para os trabalhadores é verificar se a empresa está devidamente autorizada a abrir no dia 9 de julho e se está cumprindo todos os requisitos do acordo coletivo.

Funcionamento do comércio no feriado exige negociação com sindicatos em Assis

As entidades sindicais reforçam que trabalhar em feriado é um direito que deve ser negociado entre as partes, não podendo ser imposto unilateralmente pelas empresas. Dúvidas ou denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao Sincomerciários de Assis por meio dos canais de atendimento disponíveis. Endereço: Rua Brasil, 30 - Assis/SP.