Câmara avança com projeto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias e adereços

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável a um projeto de lei que pretende proibir a confecção, a comercialização e o uso de fantasias e adereços produzidos com penas e plumas de origem animal no Brasil. A proposta prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão para quem descumprir as regras, mas ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de uma eventual entrada em vigor.

O texto faz parte do Projeto de Lei 1.097/2019, ao qual foram anexadas outras três propostas sobre o mesmo tema. A iniciativa busca estabelecer restrições ao uso de materiais de origem animal na produção de peças utilizadas em manifestações culturais, espetáculos e outras atividades que envolvem fantasias e adereços.

A aprovação na comissão não representa uma proibição imediata. Para que as medidas passem a valer, a proposta ainda deverá cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo.

O avanço do projeto também coloca em discussão a necessidade de conciliar a proteção dos animais com a preservação de manifestações culturais que tradicionalmente utilizam penas e plumas em suas produções.

Projeto prevê exceções e reaproveitamento de materiais

Embora estabeleça restrições à utilização de penas e plumas de origem animal, o texto aprovado prevê situações específicas em que esses materiais poderão continuar sendo utilizados.

Uma das exceções contempla casos em que a retirada das penas ou plumas não provoque sofrimento aos animais, conforme critérios que deverão ser definidos em regulamentação futura.

Outra possibilidade prevista é o reaproveitamento de materiais utilizados antes da entrada em vigor de uma eventual lei. A medida busca diferenciar a produção de novos adereços da reutilização de peças já existentes.

O alcance definitivo dessas exceções dependerá da redação que resultar da tramitação legislativa e das regras estabelecidas para sua aplicação.

Proteção animal e manifestações culturais entram no debate

Para a organização Sinergia Animal, que atua na defesa do bem-estar animal, a discussão representa uma oportunidade de incorporar critérios de proteção aos animais sem desconsiderar a importância das manifestações culturais brasileiras.

Arthur Regis, especialista em políticas públicas da entidade, avalia que a preservação das tradições não exige necessariamente a manutenção de todas as práticas utilizadas em sua produção.

"A proteção animal precisa ser considerada nas decisões que orientam a sociedade. Preservar manifestações culturais não significa que todas as práticas associadas a elas devam permanecer inalteradas”, afirma.

Segundo o especialista, o desenvolvimento de alternativas aos materiais de origem animal pode permitir que produtores e artistas mantenham a criatividade e a identidade de suas apresentações, respeitando novas exigências de proteção animal.

A organização também destaca a importância de estabelecer critérios objetivos para identificar a origem dos materiais e verificar o cumprimento das regras, caso a proposta seja aprovada.

Para Regis, a eficácia da legislação dependerá não apenas da previsão de penalidades, mas também da existência de mecanismos de fiscalização capazes de identificar irregularidades e assegurar a aplicação das medidas.

O projeto continuará em tramitação na Câmara dos Deputados. Até sua eventual aprovação definitiva e entrada em vigor, não há mudança nas regras nacionais decorrente dessa proposta.