Casais LGBTQIA+ ainda enfrentam riscos patrimoniais sem formalização da relação

O crescimento no número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil não elimina um problema recorrente: a falta de formalização de muitas relações ainda expõe casais LGBTQIA+ a riscos jurídicos, especialmente quando o assunto envolve patrimônio. Sem registros formais, como casamento civil ou união estável reconhecida, a divisão de bens e o acesso a direitos podem se tornar mais complexos em situações de separação, falecimento ou conflitos familiares.

Dados do IBGE mostram que o país registrou 12.187 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em 2024, um aumento de 8,8% em relação ao ano anterior. O avanço indica maior reconhecimento formal dessas uniões, mas também evidencia que uma parcela significativa de casais ainda mantém relações sem organização jurídica, o que pode gerar insegurança no futuro.

Por que a falta de formalização gera riscos

Segundo a advogada Graziela Jurça Fanti, especialista em direito voltado a mulheres e à população LGBTQIA+, o reconhecimento social da relação não garante, por si só, proteção patrimonial. Em muitos casos, a ausência de documentos faz com que seja necessário comprovar judicialmente a existência da relação, o tempo de convivência e a forma como os bens foram adquiridos.

Essa situação pode gerar disputas mais longas e desgastantes, principalmente quando há bens registrados em nome de apenas um dos parceiros, empresas em conjunto ou patrimônio construído ao longo dos anos sem definição clara de regras.

O problema tende a se intensificar em momentos críticos, como separações conflituosas ou processos de sucessão. Nesses casos, a falta de organização prévia pode dificultar o reconhecimento de direitos e ampliar a insegurança jurídica.

Direitos existem, mas exigem comprovação

A equiparação de direitos entre casais homoafetivos e heterossexuais já foi consolidada por decisões do Supremo Tribunal Federal e por normas do Conselho Nacional de Justiça, que garantem o acesso ao casamento civil desde 2013. No entanto, a existência desses direitos não dispensa a necessidade de formalização.

Sem instrumentos legais, como contrato de união estável ou definição de regime de bens, questões como divisão de patrimônio, herança e responsabilidade financeira ficam sujeitas a interpretações e disputas.

Além disso, fatores sociais ainda influenciam esse cenário. Parte dos casais evita formalizar a relação por receio de exposição, histórico de discriminação ou por considerar o tema secundário no dia a dia. Em outros casos, a formalização é adiada, o que pode gerar dificuldades quando surgem situações urgentes.

Organização patrimonial como prevenção

Especialistas destacam que a organização patrimonial deve ser vista como uma forma de prevenção, e não apenas como uma formalidade burocrática. Definir regras sobre bens, registrar a união e manter documentos atualizados são medidas que reduzem conflitos e garantem maior segurança para ambas as partes.

A discussão sobre patrimônio em casais LGBTQIA+ reflete uma mudança de foco: além do reconhecimento de direitos, cresce a necessidade de estruturar esses direitos na prática, com base em documentos e acordos que assegurem proteção em diferentes fases da vida.