Cartilha orienta médicos e instituições sobre uso de IA na medicina

A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou uma cartilha para orientar médicos e instituições de saúde sobre o uso da inteligência artificial (IA) na prática clínica, com base na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O material reúne os principais pontos da primeira norma brasileira dedicada exclusivamente à aplicação da IA na medicina, publicada em fevereiro deste ano. A regulamentação prevê prazo de 180 dias para adaptação, com entrada em vigor em agosto.

De acordo com a AMB, a resolução estabelece que a inteligência artificial deve ser utilizada apenas como ferramenta de apoio. A decisão clínica continua sendo responsabilidade do médico, que mantém autonomia técnica e ética em todas as etapas do atendimento. A entidade destaca que, embora a tecnologia amplie a capacidade diagnóstica e operacional, o julgamento humano permanece indispensável.

A cartilha também detalha direitos e deveres dos profissionais. Entre os direitos, está o uso da IA como suporte à decisão e a possibilidade de recusar sistemas que não tenham validação científica ou apresentem riscos éticos. Já entre os deveres, estão a capacitação contínua, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que a tecnologia for utilizada.

O documento aponta ainda proibições claras, como delegar diagnósticos à IA, utilizar sistemas sem segurança adequada de dados e deixar de informar o paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no atendimento.

Outro ponto abordado é a classificação dos sistemas de IA por níveis de risco — baixo, médio, alto e inaceitável — com exigências proporcionais de governança, controle e validação para cada categoria, especialmente nos casos de maior impacto clínico.

A cartilha também orienta sobre a importância do registro do uso da IA em prontuário como forma de garantir segurança jurídica ao profissional, além da recomendação de adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para esses casos. A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tratada como obrigatória, já que informações de saúde são consideradas sensíveis.

Com linguagem acessível, o material apresenta um passo a passo para adequação às regras, incluindo inventário de sistemas, classificação de risco, validação científica, criação de protocolos internos e capacitação das equipes. Também traz um checklist institucional e um glossário com conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

Segundo a AMB, a iniciativa busca apoiar a adoção segura e ética da inteligência artificial no país, conciliando inovação tecnológica com qualidade no atendimento e autonomia médica.