Cannabis medicinal: Anvisa propõe novas regras para venda e prescrição em farmácias de manipulação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, na quarta-feira (26), uma consulta pública para discutir mudanças nas normas de venda e prescrição de produtos derivados de Cannabis. A proposta sugere a permissão para farmácias de manipulação produzirem e comercializarem medicamentos à base de canabidiol (CBD), com pureza mínima de 98%. A consulta ficará aberta por 60 dias, permitindo que profissionais de saúde, pacientes e demais interessados possam enviar contribuições.

Ampliando as formas de tratamento

A proposta também busca expandir as formas de administração desses medicamentos, incluindo novas opções como vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Atualmente, somente medicamentos de uso oral e nasal estão regulamentados no país.

Outro ponto importante da proposta é permitir que cirurgiões-dentistas prescrevam medicamentos à base de Cannabis, o que pode facilitar o acesso a tratamentos específicos, especialmente para pacientes que necessitam de terapias alternativas.

Importância da consulta pública

A proposta da Anvisa está em fase de consulta pública, o que significa que nenhuma mudança será implementada antes de uma análise detalhada das contribuições enviadas pela sociedade. Esse processo é essencial para garantir que as novas regras atendam às necessidades da população e da comunidade médica.

A consulta pública também propõe mudanças nas normas de publicidade de produtos de Cannabis, permitindo uma maior divulgação científica para os profissionais da saúde, mas com o respeito às normas éticas. A Anvisa também está avaliando a possibilidade de importação de CBD a granel, destinado a pesquisas e produção de insumos farmacêuticos.

A importância do acesso

Se aprovadas, as novas normas podem expandir o acesso a tratamentos com canabidiol, especialmente para pacientes com epilepsia refratária, dor crônica e esclerose múltipla, oferecendo alternativas terapêuticas importantes para o controle de diversas condições de saúde.

Até o momento, a Anvisa já regulamentou um medicamento e 36 produtos à base de Cannabis. Contudo, muitos pacientes ainda dependem de importações ou autorizações judiciais para ter acesso a esses tratamentos.

Como participar da consulta

A consulta pública estará disponível no site da Anvisa por 60 dias. Todos podem enviar suas opiniões sobre as propostas, seja como profissionais de saúde, pacientes ou membros da sociedade, participando ativamente da revisão das normas.