Canais de denúncia de violência contra mulheres entram no foco das plataformas digitais

Plataformas digitais terão prazo sugerido de 15 dias para informar ao governo federal como recebem e tratam denúncias de violência contra mulheres na internet. A iniciativa busca melhorar o atendimento do Ligue 180, permitindo que vítimas recebam orientações mais precisas sobre onde denunciar e quais procedimentos adotar em cada plataforma.

O pedido foi encaminhado conjuntamente por órgãos ligados à Presidência da República e aos ministérios da Justiça e das Mulheres. Entre os principais pontos está a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, situação em que o governo quer conhecer desde o recebimento da denúncia até as medidas adotadas pelas empresas.

As plataformas deverão informar quanto tempo levam para analisar os casos, se confirmam o recebimento da solicitação, se a vítima consegue acompanhar o andamento e quais mecanismos utilizam para evitar que conteúdos removidos sejam publicados novamente.

Imagens manipuladas por IA também entram no levantamento

Outro ponto é a inteligência artificial. O governo quer saber se os procedimentos adotados pelas plataformas também alcançam imagens e outros conteúdos íntimos manipulados ou produzidos com IA, diante das novas formas de violência que podem ocorrer no ambiente digital.

O levantamento não ficará restrito à exposição íntima. As empresas também deverão explicar se oferecem canais específicos para denunciar assédio e violência política de gênero, além de outras formas de violência digital contra mulheres.

Cada plataforma deverá ainda indicar um responsável no Brasil para facilitar o contato com o poder público em situações relacionadas ao tema.

Ligue 180 poderá orientar vítima sobre onde denunciar

As respostas serão utilizadas para aprimorar as informações oferecidas pelo Ligue 180. A proposta é que, além do acolhimento e da orientação já prestados pelo serviço, seja possível informar à mulher quais canais estão disponíveis na plataforma envolvida e como solicitar providências.

O pedido considera as regras de proteção às mulheres no ambiente digital previstas no Decreto 12.976/2026 e, no caso da divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, as disposições do Marco Civil da Internet.