Campanha no calendário, execução sem data: o que Assis respondeu sobre esclerose múltipla

A Prefeitura de Assis reconheceu que não desenvolveu campanha específica de conscientização sobre esclerose múltipla, apesar da existência da Lei Municipal nº 7.425, de 14 de setembro de 2023, que instituiu a iniciativa no calendário oficial da cidade. A informação consta da resposta ao Requerimento nº 725/2026, do vereador Pastor Edinho, que perguntou se a legislação foi cumprida, quais atividades foram realizadas e, em caso negativo, qual seria a justificativa.

Ao responder sobre o cumprimento da lei, a administração afirmou que ela permanece vigente e é considerada pela Secretaria Municipal da Saúde no planejamento das ações educativas. Entretanto, na questão seguinte, reconheceu expressamente que não houve uma campanha específica e exclusiva sobre a doença.

Em lugar de apresentar atividades realizadas no âmbito da campanha, a resposta descreve a estrutura de atendimento da rede municipal. Segundo o documento, os profissionais identificam sinais e sintomas, orientam usuários e encaminham pacientes para serviços especializados quando necessário. Essas informações tratam da assistência aos pacientes, enquanto o requerimento questiona a execução de uma iniciativa de conscientização prevista no calendário municipal.

Justificativa se apoia em ações gerais de saúde

A Secretaria argumentou que a ausência de campanha específica não decorre de desconsideração da importância da esclerose múltipla ou da legislação. Como justificativa, citou ações de educação, prevenção, promoção da saúde e disseminação de informações desenvolvidas ao longo do ano, abrangendo diferentes doenças e condições de saúde.

O documento, porém, não identifica atividades concretas de conscientização sobre esclerose múltipla realizadas para atender à lei. A descrição de ações gerais da pasta não esclarece como a campanha instituída em 2023 foi executada.

A resposta também destaca a necessidade de acompanhamento multiprofissional e especializado para pessoas com a doença. Novamente, o esclarecimento se concentra na organização do cuidado, sem apresentar uma programação de conscientização vinculada à legislação questionada pelo vereador.

Ações específicas aparecem como possibilidade

Sobre as providências futuras, a Secretaria informou que “poderá incorporar ao planejamento anual ações específicas de conscientização sobre a esclerose múltipla”. A formulação apresenta como possibilidade a inclusão de atividades relacionadas a uma campanha que já integra o calendário oficial do município.

Entre as medidas mencionadas estão atividades educativas nas unidades de saúde, divulgação de informações à população e orientação dos profissionais sobre sinais, sintomas e encaminhamentos. A resposta não estabelece datas ou um compromisso definido de execução dessas iniciativas.

O documento é datado de 22 de outubro e integra o Diário Oficial nº 4.555, de 10 de novembro, disponibilizado ao público em 11 de novembro de 2026.